| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.758, DE 02 DE MAIO DE 2019. Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.283, de 1.0 de abril de 2008, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho Municipal da Cidade, os cidadãos a seguir relacionados, conforme dispõe a Lei Municipal n.° 4.283/2008 e suas alterações: I — Representantes do Poder Público Municipal: um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Senhor RAFAEL VICARI; um representante da Coordenadoria de Habitação, vinculada à. Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Senhora VANESSA VITORINO DA SILVA; um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Senhor ANDRÉ PROVIN; um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhor CRISTIANO DANIEL MOREIRA; um representante do Gabinete do Prefeito, Senhor ROBERTO DIONISIO FABIANI; um representante do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPUA-E, Senhor CRISTIANO FELIPE BOSA; II — Representantes da sociedade civil organizada: um representante da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Erechim, Senhor EDUARDO MAROZO ORTIGARA; um representante da Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim — SEAE, Senhor GILMAR FIEBIG FILHO; um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil — IAB —Núcleo José Albano Volkmer, Senhor ALEXANDRE NICHETTI um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia — CREA — Inspetoria Regional de Erechim, Senhora ROSANE LEMOS DE PINHO ZANARDO; um representante da Universidade Regional Integrada — URI Campus de Erechim, Senhora CRISTINA VITORINO DA SILVA; Processo Administrativo n.° 9490/2019. Decreto n.° 4.758/2019. Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS um representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul — IFRS Campus Erechim, Senhor TIAGO DE PAULO LEÃO; um representante da Universidade Federal Fronteira Sul — UFFS Campus Erechim, Senhora DANIELLA RECUE; III — Representantes dos movimentos sociais: um representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Erechim, Senhor JAIME JOSÉ BASSO; um representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil — SINDUSCON, Senhor CESAR AUGUSTO CARLOTTO; um representante do Sindicato dos Municipários de Erechim, Senhor JONATHAN MEDEIROS; Parágrafo único. As funções do Conselheiro serão consideradas de relevante interesse público, sendo, o seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregatício. Art. 2.° Ficam nomeados, para representar suas entidades na Câmara Técnica do Conselho Municipal da Cidade, os cidadãos a seguir relacionados, conforme prevê o Art. 8.° da Lei Municipal n°. 4.283/2008 e suas alterações: I — Engenheira Civil ROSANE LEMOS DE PINHO ZANARDO, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim — CREA — Inspetoria Regional de Erechim; II — Engenheiro Civil GILMAR FIEBIG FILHO, representante da Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim — SEAE; III — Arquiteto Urbanista ALEXANDRE NICHETTI, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil — LAR, Núcleo José Albano Volkmer; IV — Advogado EDUARDO MAROSO ORTIGARA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, Subseção de Erechim; V — Engenheiro Civil CRISTIANO FELIPE ROSA, representante do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPUA-E; VI — Engenheiro Civil CESAR AUGUSTO CARLOTTO, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil — SINDUSCON; II — Engenheiro Civil RAFAEL VICARI, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação. VIII — Engenheiro Civil ANDRÉ PROVIN, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo; IX — Engenheira Civil CRISTINA VITORINO DA SILVA, representante da Universidade Regional e Integrada — URI Campus de Erechim; Processo Administrativo n.°9490/2019, Decreto n.° 4.758/2019, Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS X — Arquiteta e Urbanista DANIELLA RECHE, representante da Universidade Federal da Fronteira Sul —UFFS Campus Erechim; XI - Arquiteta e Urbanista VANESSA VITORINO DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação, Coordenadoria de Habitação; XII — Biólogo CRISTIANO DANIEL MOREIRA, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo único. As funções dos membros da Câmara Técnica do Conselho Municipal da Cidade serão consideradas de relevante interesse público, sendo o seu exercício sem remuneração e/ou vinculo empregatício. Art. 3.° Fica, o servidor público JÚLIO CESAR SANTOLIN, designado para exercer as funções de Secretário do Conselho Municipal da Cidade, conforme prevê o Art. 10 da Lei Municipal n.° 4.283/2008 e suas alterações. Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.'s 4.442, de 02 de Fevereiro de 2017, 4.456, de 22 de Março de 2017, 4.565, de 05 de Janeiro de 2018, 4.639, de 14 de Novembro de 2018 e 4.679 de 22 de Novembro de 2018. Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de Maio de 2019. Erechim/RS, 02 de Maio de 2019. Luiz Fricisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 9490/2019, Decreto n.° 4.758/2019, Pág. 3