| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4761 / 2019 |
| Date | 2019-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel e Lucas Vezzaro. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM ERUC 1-1 I h4 PREFEITURA MUNICIPAL it41 O O A. [LO 13 Praça da Bandeira, 354 co,142,..it<:t rat,Ser,. ter4ast, Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.761, DE 10 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel e Lucas Vezzaro. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. I.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EM de Belas Artes Oswaldo Engel: 01 (um) Balcão B2P; 01 (um) Gaveteiro Móvel com 04 (quatro) gavetas; II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: a) 01 (uma) Escada de metal com 07 (sete) degraus. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de Maio de 2019. LUIZ FRANCISCO SCIIMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra; VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 9587/2019, Decreto n.° 4.761/2019, Pág. 1