br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4761/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4761 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel e Lucas Vezzaro.
native_id18222

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM ERUC 1-1 I h4 
PREFEITURA MUNICIPAL it41 O O A. [LO 13 
Praça da Bandeira, 354 co,142,..it<:t rat,Ser,. ter4ast, 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.761, DE 10 DE MAIO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através 
de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos 
Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas 
Artes Oswaldo Engel e Lucas Vezzaro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. I.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Círculo de Pais e Mestres da EM de Belas Artes Oswaldo Engel: 
01 (um) Balcão B2P; 
01 (um) Gaveteiro Móvel com 04 (quatro) gavetas; 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: 
a) 01 (uma) Escada de metal com 07 (sete) degraus. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas 
escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de Maio de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCIIMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra; 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 9587/2019, Decreto n.° 4.761/2019, Pág. 1 

open original →