| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4760 / 2019 |
| Date | 2019-05-10 |
| Ementa | Fixa valores para taxa de inscrição do Concurso Público Edital n.° 034/2019, que visa ao preenchimento de cargos públicos do Poder Executivo Municipal. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nes, Fone: 54 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1-1 1 "4 L'IL O 41 Anos cerre. e •1404_5; e if ~civ./ DECRETO N.° 4.760, DE 10 DE MAIO DE 2019. Fixa valores para taxa de inscrição do Concurso Público Edital n.° 034/2019, que visa ao preenchimento de cargos públicos do Poder Executivo Municipal. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Ficam fixados, os seguintes valores, para taxa de inscrição do Concurso Público Edital n.° 034/2019, que visa ao preenchimento de cargos públicos do Poder Executivo Municipal: I — R.$ 100,00 (cem reais) para cargos com escolaridade de nível Superior; II — R$ 70,00 (setenta reais) para cargos com escolaridade de nível Médio; III — R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos com escolaridade de nível Fundamental. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de maio de 2019. Luiz Franc sco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Data supra. • Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Decreto n 4760/2019, Pág. 1