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norma nº 4760/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4760 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaFixa valores para taxa de inscrição do Concurso Público Edital n.° 034/2019, que visa ao preenchimento de cargos públicos do Poder Executivo Municipal.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nes, Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
1-1 1 "4 
L'IL O 41 Anos 
cerre. e •1404_5; e if ~civ./ 
DECRETO N.° 4.760, DE 10 DE MAIO DE 2019. 
Fixa valores para taxa de inscrição do 
Concurso Público Edital n.° 034/2019, que 
visa ao preenchimento de cargos públicos 
do Poder Executivo Municipal. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam fixados, os seguintes valores, para taxa de inscrição do Concurso 
Público Edital n.° 034/2019, que visa ao preenchimento de cargos públicos do Poder Executivo 
Municipal: 
I — R.$ 100,00 (cem reais) para cargos com escolaridade de nível Superior; 
II — R$ 70,00 (setenta reais) para cargos com escolaridade de nível Médio; 
III — R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos com escolaridade de nível Fundamental. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de maio de 2019. 
Luiz Franc sco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
• 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n 4760/2019, Pág. 1 

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