| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4763 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — CDFMGC. |
| native_id | 18224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Y)-(.0 EMEGZHIM Anos enr4eft 1 100, c.,4r2f-n., et~, DECRETO N.° 4.763, DE 13 DE MAIO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — CDFMGC. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.100, de 17 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n.° 4.460, de 05 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° 1— Representantes do Município de Erechim: a) Representantes do Poder Executivo: I. Titular: Senhor VINÍCIUS ANZILIERO; 2. Suplente: Senhora JAQUELINE ANA RADESKI BORILLI; b) Representantes de Entidades de Classe, indicado pela OAB — Ordem dos Advogados do Brasil: Suplente: Senhora VANESSA SANDINI; c) Representantes indicados pelo Poder Legislativo Municipal, sendo vedada a indicação de Vereadores; Suplente: Senhor RODRIGO DE OLIVEIRA; — Representantes da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento: c) Titular: Senhor IVO ANTONIO SOB1S; " (NR) (77!) - Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo n.° 8297/2019 creio n.°4 763/2019, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 ‘41:41‘rd 99700-010 Erechim — RS kf. kg. e C."1-1,114.1 10 O Anos 0.12reve é- 01~6e, ~ME, Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 13 de maio de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n."8297/2019, Decreto n.° 4.763/2019, Pág. 2