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norma nº 4766/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4766 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaNomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — COMDICAE e Revoga os Decretos n.'s 4.536/2017 e 4.613/2018.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.766, DE 24 DE MAIO DE 2019. 
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente — COMDICAE e 
Revoga os Decretos n.'s 4.536/2017 e 4.613/2018. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.107, de 28 de dezembro de 2006, 
DECRETA: 
Art. 1.° Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente — COMDICAE, os cidadãos a seguir relacionados: 
I — Representantes Governamentais: 
a) Representantes do Gabinete do Prefeito: 
Titular: Liane dos Anjos; 
Suplente: Josi Ines Bruch Piazzon; 
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: 
Titular: Simone Mesacasa; 
Suplente: Rosangela Weippert; 
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Shirlei Fátima Rech de Lazari; 
Suplente: Beatriz Terezinha Alba Commanduli; 
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: 
Titular: Lorimar Fatima Bianchi; 
Suplente: Mirian Ceconello; 
e) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: 
Titular: Rosicler Prichua Rodrigues; 
Suplente: Daniela Trentin; 
f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo: 
I. Titular: Maristela Fátima Dariva; 
2. Suplente: Pâmela de Almeida Bortolazza, 
g) Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: 
Titular: Rony de Assis Gabriel; 
Suplente: Rosemari Terezinha Baccin Testa; 
h) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo: 
1. Titular: Charline Zotti Pavoni; 
Processo Administrativo n.° 79552019: Decreto n.°4.7662019, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
2. Suplente: Marinês Polo; 
i) Representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul 
— IFRS: 
Titular: Cristiane Câmara; 
Suplente: Celso Antônio Dors; 
j) Representantes da Caixa Econômica Federal: 
Titular: Paulo Telles Garcias; 
Suplente: Heloisa Costi; 
k) Representantes da 15.3 Coordenadoria Regional de Educação: 
Titular: Cristiane Puerari; 
Suplente: Jaísa Webert Alves; 
1) Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Habitação Segurança e Proteção 
Social: 
Titular: Emerson Andreis Santarem; 
Suplente: Aldevir Garcia da Rosa; 
m) Representantes do 13.° Batalhão de Polícia Militar: 
Titular: 1.° Tenente Lorival Ribeiro da Silva; 
Suplente: Capitão Adair Couto Gonçalves; 
n) Representantes da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social: 
Titular: Gabriel Jevinski; 
Suplente: Sandra Marmentini; 
II — Representantes de Entidades Não-Governamentais: 
a) Representantes do Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão — CECRIS: 
Titular: Mansa Fernandes da Silva; 
Suplente: Camila Oldra; 
b) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim — APAE: 
Titular: Antoniele Vendruscolo Brancher; 
Suplente: Evandro Centenero; 
c) Representantes do Patronato Agrícola e Profissional São José: 
Titular: Mansa Calgarotto; 
Suplente: Edson De Geroni; 
d) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos — APADA: 
I. Titular: Olnei Francisco de Paula Júnior; 
2. Suplente: Cada Gisele da Rosa Gomes; 
e) Representantes da Sociedade Fraternal Cantinho da Luz: 
Titular: Alzira Valmorbida Zambonato; 
Suplente: Jordana Cararo Momo; 
Processo Administrativo n.°7955/2019: Decreto n.° 4.766/2019, Pág. 2 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim—RS 
f) Representantes da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim — ACCIE: 
Titular: Vanda Groch; 
Suplente: Giovana da Veiga Dativa; 
g) Representantes da Obra Promocional Santa Marta: 
I. Titular: Elaine Alves da Rocha; 
2. Suplente: Janete Lourdes Kovaleski; 
h) Representantes da Mitra Diocesana de Erechim — Pastoral da Criança: 
Titular: Geneci Dalmagro; 
Suplente: Elisabete Smaniotto; 
i) Representantes da ADAU — Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai: 
Titular: Camila dos Santos; 
Suplente: Fernanda Inês Zanella; 
j) Representantes da ASSAMI — Associação de Amparo à Maternidade e Infância: 
Titular: Luiz Fernando Tagliari Opitz; 
Suplente: Márcia Vanir Toss; 
k) Representantes da Associação Beneficente Lar da Criança: 
Titular: Adriana Regina Secchi; 
Suplente: Cristiane Dalla Rosa; 
1) Representantes do Centro Educacional Santo Agostinho: 
Titular: Márcia Fátima Florek; 
Suplente: Luciana Brum Lima; 
m) Representantes da Associação Assistencial Madre Alix de Erechim: 
Titular: Clêusa Basso; 
Suplente: Alvino Jara. 
n) Representantes da Associação Aquarela Pró-Autista: 
I. Titular: Marlei da Rosa; 
2. Suplente: Neiva Jurkovski. 
Art. 2.° O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais de um período. 
Art. 3.0A Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — 
COMDICAE, para o exercício de abril de 2019 a abril de 2021, fica assim composta, em conformidade com 
a Ata n.° 003/2019: 
1— Presidente: LUIZ FERNANDO TAGLIARI OPITZ; 
II — Vice-Presidente: 1.0Tenente LORIVAL RIBEIRO DA SILVA; 
III — Primeira Secretária: SIryIONE MESACASA. 
Processo Administrativo n.° 7955/2019: Decreto n.° 4.766/2019. Pág. 3 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
IV — Segunda Secretária: ADRIANA SECCHI. 
Art. 4.° As funções do Conselheiro serão consideradas de relevante interesse público, sendo o 
seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregatício. 
Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.536, de 25 de 
Outubro de 2017 e o Decreto n.° 4.613, de 19 de Junho de 2018. 
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de 
Março de 2019. 
Erechim/RS. 24 de maio de 2019. 
LÁ￾LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 7955/2019: Decreto n.° 4.766/2019, Pág. 4 

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