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norma nº 4747/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4747 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.611.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.747, DE 01 DE ABRIL DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 3.611.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade como disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.611.360,00 (Três milhões, seiscentos e onze mil, 
trezentos e sessenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 209.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 200.000,00 
2369100062.017-Manutenção da Junta Comercial: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.500,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100081.009-Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 358.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.550,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 267.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 38.000,00 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-obra "." R$ 12.500,00 
1030100082.041 -Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física o R$ 8.500,00 
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10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 60,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.061-Manut. do Progr. de Alimentação Escolar —Atend. Educacional Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.700,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
1236100102.070-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 
1236100102.075-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
1236500102.079-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 
1236500102.080-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 400.000,00 
1545200122.091-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1545200152.099-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.120.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 51.050,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
2884600162.119-Restituições de Convênios: 
4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 39 000 00 
TOTAL R$ 3.611.360 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas especificas: 
Recurso Livre —001 R$ 1.619.000,00 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde —040 R$ 625.000,00 
IGD-PBF-Indice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família — 1114 R$ 10.000,00 
Constr. de Abrigo Institucional p/ Mulheres em Situação de Violência — 1224 R$ 39.000,00 
CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 R$ 14.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Estruturação da Rede de Proteção Social Especial - Aquisição de Bens - Convênio 862087/17 — 
1246 R$ 150.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 110.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.500,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.550,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.500,00 
1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.500,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 60,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
0I-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.700,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 
1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 15.000,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
I545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
3390.18.00.00.00-Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 30.000,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 13 000 00 
TOTAL R$ 3.611.360,00 
Art. 30
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 
2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE ABRIL DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
WALDI LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 

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