| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4747 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.611.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.747, DE 01 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.611.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade como disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.611.360,00 (Três milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e sessenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 209.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 200.000,00 2369100062.017-Manutenção da Junta Comercial: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.500,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.009-Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 358.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.550,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 267.000,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 38.000,00 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-obra "." R$ 12.500,00 1030100082.041 -Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física o R$ 8.500,00 .4\ 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 60,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.061-Manut. do Progr. de Alimentação Escolar —Atend. Educacional Especializado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.700,00 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 1236100102.070-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 1236100102.075-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 1236500102.079-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 1236500102.080-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 400.000,00 1545200122.091-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1545200152.099-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.120.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 51.050,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2884600162.119-Restituições de Convênios: 4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 39 000 00 TOTAL R$ 3.611.360 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas especificas: Recurso Livre —001 R$ 1.619.000,00 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde —040 R$ 625.000,00 IGD-PBF-Indice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família — 1114 R$ 10.000,00 Constr. de Abrigo Institucional p/ Mulheres em Situação de Violência — 1224 R$ 39.000,00 CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 R$ 14.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Estruturação da Rede de Proteção Social Especial - Aquisição de Bens - Convênio 862087/17 — 1246 R$ 150.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 110.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.500,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.550,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.500,00 1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.500,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 60,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0I-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.700,00 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 15.000,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO I545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 3390.18.00.00.00-Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 30.000,00 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 13 000 00 TOTAL R$ 3.611.360,00 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE ABRIL DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração WALDI LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda