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norma nº 4768/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4768 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaAltera o Decreto n.° 4.486, de 29 de Maio de 2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e Revoga o Decreto n.° 3.760, de 19 de março de 2012, e suas alterações.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.768, DE 28 DE MAIO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.486, de 29 de Maio de 
2017, que Nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Educação e Revoga o Decreto 
n.° 3.760, de 19 de março de 2012, e suas 
alterações. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.116, de 13 de dezembro de 2011, 
DECRETA: 
Art. 1° O Art. 1.° do Decreto n.° 4.486, de 29 de Maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. I.° Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho Municipal de 
Educação, os cidadãos a seguir relacionados: 
I — 3 (três) Representantes do Poder Executivo Municipal: 
fi Suplente: Marilene Salete Lando Pizzaro; 
II — 1 (um) Representante de cada Universidade e das Faculdades, com sede no 
Município, que mantenham curso na área da Educação: 
Titular: Ana Maria de Oliveira Pereira — Universidade Federal da Fronteira Sul — 
Campus Erechim; 
Suplente: Silvania Regina Pelenz Irgang — Universidade Federal da Fronteira Sul — 
&impus de Erechim; 
"(7VR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/R1 8 maio de 2019. 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
Luiz Fr cisco Schmidt 
Prefei o Municipal 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 10658112019. Decreto n.° 4.768/1019. Pág. 1 

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