| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4769 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira do Colégio São José. |
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I, Et E Ç.." I Na A TI os el4?5, nettier Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \bsts , Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.769, DE 30 DE MAIO DE 2019. Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira do Colégio São José. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "b" do Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1.° Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira do Colégio São José, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, que será realizada no dia 04 de Junho de 2019. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 30 de Maio de 2019. Luiz Fr cisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 11112/2019, Decreto n.° 4.769/2019, Pág. 1