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norma nº 4769/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4769 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaConcede a isenção de taxas aos participantes da Feira do Colégio São José.
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A TI os 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
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, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.769, DE 30 DE MAIO DE 2019. 
Concede a isenção de taxas aos participantes da 
Feira do Colégio São José. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "b" do 
Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira do Colégio São 
José, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança 
Alimentar, que será realizada no dia 04 de Junho de 2019. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 30 de Maio de 2019. 
Luiz Fr cisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 11112/2019, Decreto n.° 4.769/2019, Pág. 1 

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