| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4772 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 3.785/2012, que "Define procedimentos de gestão administrativa e operacional a serem implementadas para fazer frente as despesas com a manutenção da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos". |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS IK EC1-11 coofre et •24244•st. esebage DECRETO N.° 4.772, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Altera o Decreto n.° 3.785/2012, que "Define procedimentos de gestão administrativa e operacional a serem implementadas para fazer frente as despesas com a manutenção da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 9.° do Decreto n.° 3.785, de 26 de abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9.° 1— para Carros Leves e equipamentos de pequeno porte: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para despesas de mão de obra e R$ 800,00 (oitocentos reais) para despesas com aquisição de pecas; — demais veículos, Máquinas e Equipamentos: R$ 500,00 (quinhentos reais) para despesas de mão de obra e R$ 1.000,00 (mil reais) para despesas com aquisição de peças. " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 11 de junho de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 11520/2019, Decreto n.° 4.772/2019, Pág. 1