br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4772/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4772 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaAltera o Decreto n.° 3.785/2012, que "Define procedimentos de gestão administrativa e operacional a serem implementadas para fazer frente as despesas com a manutenção da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos".
native_id18248

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
IK EC1-11 
coofre et •24244•st. esebage 
DECRETO N.° 4.772, DE 11 DE JUNHO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 3.785/2012, que "Define 
procedimentos de gestão administrativa e operacional a 
serem implementadas para fazer frente as despesas com 
a manutenção da frota municipal de veículos, máquinas e 
equipamentos". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Art. 9.° do Decreto n.° 3.785, de 26 de abril de 2012, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 9.° 
1— para Carros Leves e equipamentos de pequeno porte: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para 
despesas de mão de obra e R$ 800,00 (oitocentos reais) para despesas com aquisição de pecas; 
— demais veículos, Máquinas e Equipamentos: R$ 500,00 (quinhentos reais) para despesas 
de mão de obra e R$ 1.000,00 (mil reais) para despesas com aquisição de peças. 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 11 de junho de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 11520/2019, Decreto n.° 4.772/2019, Pág. 1 

open original →