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norma nº 4775/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4775 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaNomeia os Representantes da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — COMPETI.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E 1 S.A 
DECRETO N.° 4.775, DE 25 DE JUNHO DE 2019. 
Nomeia os Representantes da Comissão Municipal do 
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — 
COMPETI. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.107, de 28 de dezembro de 2006, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, para representar suas entidades na Comissão Municipal do Programa 
de Erradicação do Trabalho Infantil — COMPETI, os cidadãos a seguir relacionados: 
I — Representantes Governamentais: 
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: 
I. Titular: Margarete Dalpiva Czechowski; 
2. Suplente; Rejane Terezinha Poy; 
b) Representantes do Centro de Referência em Assistência Social — CRAS I: 
Titular: Marjana Fátima Gasparin; 
Suplente: Inajara Allgayer Bombonatto; 
c) Representantes do Centro de Referência em Assistência Social — CRAS II: 
I. Titular: Elizabete Mazurkevicz; 
2. Suplente: Vanusa Lilian Poganski Ody; 
d) Representantes do Centro de Referência em Assistência Social — CRAS III: 
Titular: Ana Paula Helfenstein; 
Suplente: Simone Morini Mesacasa; 
e) Representantes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social — CREAS: 
I. Titular: Andréia Nava; 
2. Suplente: Cláudia Regina Ferreira Pires; 
O Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Olira Fátima de Loreno; 
Suplente: Vânia Fátima Campos Specht; 
g) Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação Segurança e Proteção 
Social: 
Titular: Sônia Maria Garcia; 
Suplente: Cleide Maria Bianchetto Marcon; 
h) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: 
Processo Administrativo n.°12.417/2019; Decreto n.° 4.775/2019, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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I. Titular: Igor Todescat; 
2. Suplente: Anderson Ricardo Soliman; 
i) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Magda Rejane Ampessan Schneider; 
Suplente: Rochele Dellatorre; 
j) Representantes da 15.a Coordenadoria Regional de Educação: 
Titular: Adriana Vera Madalozzo; 
Suplente: Claire Lourdes Bresolin; 
k) Representantes do 13.° Batalhão de Policia Militar: 
Titular: Cap. Paula Rabenschlag Zill; 
Suplente: 1•a• Ten. Daniele Viana Pedroso; 
I) Representantes da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social — FGTAS/Sine: 
Titular: Gabriel Jevinski; 
Suplente: Suzy Ludmila Zanella; 
m) Representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador — CEREST/AU: 
Titular: Janaisa Bernardi Trentin; 
Suplente: Solange Manfredini; 
n) Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — 
COMDICAE: 
Titular: Camila Santos; 
Suplente: Neiva Sabedot; 
o) Representantes do Conselho Tutelar: 
Titular: Ademir da Rosa; 
Suplente: Aladir Carlos Manga; 
11— Representantes de Entidades Não-Governamentais: 
a) Representantes da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — URI: 
Titular: Alan José Bresolin; 
Suplente: Cleris Fátima Grando Busanello; 
b) Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE: 
Titular: Silvana Conterato Berguemmaier; 
Suplente: Alessandra Michele Simonetto; 
c) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB Subseção Erechim: 
Titular: Manoela Gonçalves da Conceição; 
Suplente: Camila Giacomel; 
d) Representantes da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas — UNIMED: 
Titular: Adriana Biasi; 
Suplente: Mirele de Oliveira Blaszczak; 
Processo Administrativo n.°12.417/2019; Decreto n.° 4775:2019. Pág. 2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
ER LÇC'II I .NA 
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e) Representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER/RS: 
Titular: Melânia Tesser; 
Suplente: Josiane Roman; 
Art. 2.° A Mesa Diretora do Conselho Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho 
Infantil — COMPETI, fica assim composta, em conformidade com a Ata n.° 11/2019: 
I — Coordenadora: CLÁUDIA REGINA FERREIRA PIRES; 
II— Primeira Secretária: MIRELE DE OLIVEIRA BLASZCZAK; 
III — Segundo Secretário: IGOR TODESCAT. 
Art. 3.° As funções do Conselheiro serão consideradas de relevante interesse público, sendo o 
seu exercício, sem remuneração e/ou vinculo empregaticio. 
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 25 de junho de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefei o Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.°12.417/2019; Decreto n.° 4.775/2019. Pág. 3 

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