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norma nº 4776/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4776 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaAltera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
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Estado do Rio Grande do Sul 1e:R ri.c:1 I int 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
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Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 4.776, DE 27 DE JUNHO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do 
Conselho Municipal de Educação. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.116, de 13 de 
dezembro de 2011, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n.° 4.486, de 29 de maio de 2017, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1. 0. 
X — 3 (três) Representantes dos Diretores de Escolas Municipais, sendo 1 (um) da Educação 
Infantil, 1 (um) do Ensino Fundamental e I (um) da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 
a) 
b) Educação Infantil: 
Titular: Licini Camila Karpinski; 
 (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Processo Administrativo o.° 12,746/2019, Decreto o.° 4.776/2019. Pág. 1 
HF:C-11114 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
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Fone: (54) 3520 7000
9700-010 Erechim — RS 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 27 de Junho de 2019. 
Luiz Fra cisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
e￾Valdir Farina 
Secretario Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 12.746/2019, Decreto n.° 4176/2019, Pág. 2 

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