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norma nº 4778/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4778 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaEstabelece o período de inscrições para as vagas de Educação Infantil, no ano de 2019 e frequência no ano de 2020, junto à Secretaria Municipal de Educação e Revoga o Decreto 4.733 de 28 de Fevereiro de 2019.
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5 et. •ree4m, 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.778, DE 04 DE JULHO DE 2019. 
Estabelece o período de inscrições para as vagas de 
Educação Infantil, no ano de 2019 e frequência no ano de 
2020, junto à Secretaria Municipal de Educação e Revoga 
o Decreto 4.733 de 28 de Fevereiro de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica estabelecido o período de inscrições para as vagas de Educação Infantil, no 
ano de 2019 e frequência no ano de 2020, junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme 
segue: 
I — 15 a 26 de julho de 2019— Berçário 1— crianças de zero a 11 meses até 31/03/2020; 
II — 05 a 16 de agosto de 2019 — Berçário II — crianças de um ano a um ano e onze 
meses até 31/03/2020; 
III —26 de agosto a 06 de setembro de 2019— Maternal I — crianças de dois anos a dois 
anos e onze meses até 31/03/2020; 
IV — 16 a 27 de setembro de 2019 — Maternal II — crianças de três anos a três anos e 
onze meses até 31/03/2020; 
V —07 a 18 de outubro de 2019— Pré A — crianças de quatro anos a quatro anos e onze 
meses até 31/03/2020; 
VI — 07 a 18 de outubro de 2019 — Pré B — crianças de cinco anos a cinco anos e onze 
meses até 31/03/2020. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.° 4.733, de 
28 de Fevereiro de 2019. 
Process Administrativo n.° 12.660/2019, Decreto n.° 4.778/2019. Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Breei-Um/RS, 04 de Julho de 2019. 
Luiz Fr cisco Sclunidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administraçâo 
Processo Administrativo n.° 12.660/2019. Decreto n. 0 4.778/2019 Pág. 2 

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