| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4779 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas alterações. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.779, DE 04 DE JULHO DE 2019. Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas alterações. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições na Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e suas alterações, e o decreto Municipal n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, os seguintes cidadãos, para comporem a Junta Administrativa de Recursos Fiscais: I — Presidente: Moisés Jacob Basso, Advogado; II —Juízes representantes da Fazenda Municipal: Titular: Patric Lopes, Técnico de Tributos Municipais; Titular: Adriano Marcos Oldra, Auditor-fiscal de Tributos Municipais; Titular: Maicon Rogério Liotto, Técnico de Tributos Municipais; Suplente: Giovani Gallego Leichsenring, Técnico de Tributos Municipais; Suplente: hamar Luis Dali Alba, Auditor-fiscal de Tributos Municipais; O Suplente: Cícero dos Santos Alquati, Auditor-fiscal de Tributos Municipais; III — Juízes representantes dos contribuintes indicados pela ACCIE — Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim: Titular: Gabriela Brenda Mores, Advogada; Suplente: Gladstone Osório Mársico Neto, Advogado; IV — Juízes representantes dos contribuintes indicados pela OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Subsecção de Erechim: Titular: Fabrício Uilson Mocellin, Advogado; Suplente: Eduardo Marozo Ortigara, Advogado. V — Juízes representantes dos contribuintes indicados pelo CRC — Conselho Regional de Contabilidade: Titular: Eloi Lazzari, Contador; Suplente: Mateus André Benincá, Contador. VI — Secretária: Tamara Salete Barboza Moreira, Técnica de Tributos Municipais. Processo Administrativo n.° 4.821/2019, Decreto n.° 4.779/2019. Pág. 1 ti Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS l• riooJ Anos as& st 1 Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.448, de 22 de Fevereiro de 2017, e suas alterações. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 04 de Julho de 2019. LUIZ FRATICISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 4.821/2019, Decreto n.° 4.779/2019, Pág. 2