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norma nº 4779/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4779 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaNomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas alterações.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.779, DE 04 DE JULHO DE 2019. 
Nomeia os Membros da Junta 
Administrativa de Recursos Fiscais — JARF 
e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas 
alterações. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições na Lei Municipal n.° 4.856, de 
22 de Dezembro de 2010 e suas alterações, e o decreto Municipal n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, os seguintes cidadãos, para comporem a Junta Administrativa de 
Recursos Fiscais: 
I — Presidente: Moisés Jacob Basso, Advogado; 
II —Juízes representantes da Fazenda Municipal: 
Titular: Patric Lopes, Técnico de Tributos Municipais; 
Titular: Adriano Marcos Oldra, Auditor-fiscal de Tributos Municipais; 
Titular: Maicon Rogério Liotto, Técnico de Tributos Municipais; 
Suplente: Giovani Gallego Leichsenring, Técnico de Tributos Municipais; 
Suplente: hamar Luis Dali Alba, Auditor-fiscal de Tributos Municipais; 
O Suplente: Cícero dos Santos Alquati, Auditor-fiscal de Tributos Municipais; 
III — Juízes representantes dos contribuintes indicados pela ACCIE — Associação Comercial, 
Cultural e Industrial de Erechim: 
Titular: Gabriela Brenda Mores, Advogada; 
Suplente: Gladstone Osório Mársico Neto, Advogado; 
IV — Juízes representantes dos contribuintes indicados pela OAB — Ordem dos Advogados do 
Brasil — Subsecção de Erechim: 
Titular: Fabrício Uilson Mocellin, Advogado; 
Suplente: Eduardo Marozo Ortigara, Advogado. 
V — Juízes representantes dos contribuintes indicados pelo CRC — Conselho Regional de 
Contabilidade: 
Titular: Eloi Lazzari, Contador; 
Suplente: Mateus André Benincá, Contador. 
VI — Secretária: Tamara Salete Barboza Moreira, Técnica de Tributos Municipais. 
Processo Administrativo n.° 4.821/2019, Decreto n.° 4.779/2019. Pág. 1 
ti 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.448, de 22 de 
Fevereiro de 2017, e suas alterações. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 04 de Julho de 2019. 
LUIZ FRATICISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 4.821/2019, Decreto n.° 4.779/2019, Pág. 2 

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