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norma nº 4770/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4770 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.238.996,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.770, DE 03 DE JUNHO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 5.238.996,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 5.238.996,00 (Cinco milhões, duzentos e trinta e oi￾to mil, novecentos e noventa e seis reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.090,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.31.00.00.00-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 4.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.600,00 
04-FUNDO DE APOIO ÀS ARTES E À CULTURA DE ERECHIM — FAACE 
1339200112.032-Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: 
3390.31.00.00.00- Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 67.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 70.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 16.000,00 
3390.40.00.00.00-Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 13.300,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró￾prios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 40.000,00 
1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde￾EACS-com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.000,00 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 646.000,00 
4470.42.00.00.00-Auxílios R$ 14.280,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 180.826,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 5.000,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexi￾dade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defi￾ciência: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
0824100092.059-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.100,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacio￾nal Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.000,00 
1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 28.000,00 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 
1230600102.064-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental; 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.000,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 85.000 
1236100102.071-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 
1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.100,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 3.170.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
030412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 300.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 25.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 17.500,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 17.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.113-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 
17-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
0413000182.123-Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 12.000,00 
TOTAL R$ 5.238.996,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguin￾tes contas específicas: 
Recurso Livre —001 R$ 3.170.000,00 
IGD-PBF-Indice Gestão Descentralizada Progr. Bolsa Família — 1114 R$ 5.000,00 
AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 25.000,00 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 661.000,00 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde —4502 R$ 180.826,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Arti￾go 3 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas especificas: 
Recurso Livre —001 R$ 300.000,00 
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar-União — 1059 R$ 82.000,00 
CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 R$ 16.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.090,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURAN￾ÇA ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURAN￾ÇA ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 100.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 
1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 67.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7.600,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 14.280,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 70.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 13.300,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexida￾de: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defi￾ciência: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
0824100092.059-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.100,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
1236100102.071-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 135.000,00 
1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 32.600,00 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1545200152.099-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 5.000,0 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.108-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 
17-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
0413000181.017-Construção de Prédio para a AGER: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 12 000 00 
TOTAL R$ 5.238.996,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de junho 
de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE JUNHO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCRMIDT 
Prefeito Municipal 
LDIR L IZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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