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norma nº 4786/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4786 / 2019
Date 2019-07-25
EmentaRegulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de 27 de julho a 04 de agosto de 2019.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.786, DE 25 DE JULHO DE 2019, 
Regulamenta o período de recesso escolar para as 
Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro 
de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, o Núcleo 
Tecnológico Municipal — NTM e a Escola Municipal 
de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de 
27 de julho a 04 de agosto de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica determinado o período de recesso escolar, de 27 de julho de 2019 a 04 
de agosto de 2019, para as seguintes repartições públicas municipais: 
I — Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino; 
II — Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEIA; 
III — Núcleo Tecnológico Municipal — NTM; 
IV — Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 27 de julho de 2019. 
Erechim/RS, 25 de julho de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHM1DT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 15002/2019, Decreto n.° 4.786/2019, Pág. I 

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