| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4787 / 2019 |
| Date | 2019-07-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", Institui o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim e Revoga o Decreto n.° 4.371/2016. |
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Estado do Rio Grande do Sul t: 1-1 E C.: 1-11 144 MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL t 1001 Anos Praça da Bandeira, 354 GA'? noor em4 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.787, DE 25 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", Institui o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim e Revoga o Decreto n.° 4.371/2016. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a Portaria n.° 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", conforme dispõe o Art. 2.° da Portaria n.° 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania. Art. 2.° Fica instituído o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim, órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da comunidade civil, de natureza permanente, caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do equipamento Estação Cidadania-Cultura (ECC), localizado à Rua São Maninho, n.° 160-294, Bairro Cristo Rei, Erechim/RS, sendo regido pelo Regimento Geral da Estação Cidadania-Cultura. Parágrafo único. O Conselho do Grupo Gestor, de que trata o caput deste artigo, é constituído por 15 (quinze) membros, sendo: I — 5 (cinco) indicados pelo Governo; II — 5 (cinco) indicados pela Sociedade Civil Organizada; III — 5 (cinco) indicados pela Comunidade do entorno. Art. 3.° O Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim tem por finalidade estudar, analisar e deliberar diretrizes para a formulação e a implementação das políticas públicas vo ada para a população no entorno do equipamento público Processo Administrativo n.° 14637/2019; Decreto n.° 4.787/2019, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul Et IA e c-1-11 Ari MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL o 61 Pàno s Praça da Bandeira, 354 caig2f4t,t et444er• etc* er Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS e todos os moradores do Município que vierem ou desejarem utilizá-lo; sendo, também, de sua responsabilidade o cuidado e o zelo, da ECC, conscientizando permanentemente todos os usuários sobre a importância da preservação e conservação do equipamento. Art. 4.° Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim, os cidadãos a seguir relacionados: I — Titular: Senhora Cristina Aparecida Gonzaga da Silva, Diretora da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim; Suplente: Senhora Sirlei Putton, Vice-Diretora da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim; II — Titular: Senhor Carlos Antônio de Freitas Lemos, Secretário Adjunto de Cultura, Esporte e Turismo; Suplente: Senhora Ana Maria Mikulski, Assessora da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo; III — Titular: Senhor Julian° Rizzi, Coordenador da Diretoria de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação; Suplente: Senhor Noelcir Ferri, Coordenador do Setor de Complexos Educacionais e Esportivos; IV — Titular: Senhora Inajara A. D. Bombonatto, Coordenadora do CRAS I Progresso — Secretaria Municipal Assistência Social; Suplente: Senhora Raquel Furini, Assistente Social do Cras I- Progresso; V — Titular: Senhora Matilde Duarte Vizzotto, Agente Comunitária da Secretaria Municipal da Saúde; Suplente: Senhora Marli de Oliveira Almeida, Agente Comunitária da Secretaria Municipal da Saúde; VI — Titular: Senhora Denice Marchetto, Setor de Gestão de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo; Suplente: Senhor Angelo Valmobida, Chefe de Relações Sociais; VII — Titular: Senhor Evandro Carlos de Quadros, Presidente do Bairro Progresso, Associação de Moradores dos Bairros; Suplente: Senhora Maria de Quadros, Vice — Presidente do Bairro Progresso, Associação de Moradores dos Bairros; VIII — Titular: Senhor Marcos Antônio Lima, Presidente do Bairro Cristo Rei, Associação de Moradores dos Bairros; Suplente: Senhor Jorge Pereira da Silva, Empresário; IX — Titular: Senhora Janete L. Kowaleski, Coordenadora Administrativa — Obra Promocional Santa Marta; Suplente: Senhora Elaine Alves da Rocha, Professora; X — Titular: Padre Jossi Golembiewski, Paróquia São Francisco de Assis; Suplente: Senhora Olga Harenza, Secretária da Par 'guia São Francisco de Assis; Processo Administrativo n.° 14637/2019; Decreto a° 4.787/2019, Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ER EC [-II tw-1 Anos sr, esegsf 1L O O 1, 0.12ratt- re cbstaã,•,' XI — Titular: Senhora Geneci Dalmagro, Coordenadora da Pastoral da Criança; Suplente: Senhora Cleonice Moura da Silva, Auxiliar de Produção — Aurora; XII — Titular: Senhora Ana Paula de Oliveira, Coordenadora do Grupo Raizes do Progresso; Suplente: Senhora Inês Dubil, Vice-Coordenadora do Grupo Raízes do Progresso; XIII — Titular: Senhora Ivanilde Terezinha Pasi, Micro- Empresária; Suplente: Senhora Marinete da Silva Franco, Estatutária; XIV — Titular: Senhor Lorival Ribeiro da Silva, 1.° Tenente QTPM — 13.° BPM/2019; Suplente: Senhor Jorge Pereira de Oliveira, Sargento — 13.° BPM/2019; XV — Titular: Senhor Fernando Rodrigo da Silva, Autônomo; Suplente: Senhor Jonas Gabriel Strossi, Barbeiro. Art. 5.0 A atividade exercida no Conselho do Grupo Gestor será considerada de relevante interesse público e coletivo e os membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagem ou beneficio. Art. 6.° Os representantes designados para o respectivo Conselho do Grupo Gestor exercerão o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma reeleição, com as atribuições dispostas no Regimento Geral da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. Art. 7.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.371, de 26 de agosto de 2016. Art. 8.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de julho de 2019. Erechim/RS, 25 de julho de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal de Erechim Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administraçao Processo Administrativo n.° 14637/2019; Decreto n.° 4787/2019, Pág. 3