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norma nº 4787/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4787 / 2019
Date 2019-07-25
EmentaDispõe sobre a alteração do nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", Institui o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim e Revoga o Decreto n.° 4.371/2016.
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Estado do Rio Grande do Sul t: 1-1 E C.: 1-11 144 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL t 1001 Anos 
Praça da Bandeira, 354 GA'? noor em4 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.787, DE 25 DE JULHO DE 2019. 
Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Esportes e 
Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação 
Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", 
Institui o Conselho do Grupo Gestor da Estação 
Cidadania-Cultura do Município de Erechim e Revoga o 
Decreto n.° 4.371/2016. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a Portaria n.° 876, de 15 de 
maio de 2019, do Ministério da Cidadania, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim 
(CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", conforme dispõe o Art. 
2.° da Portaria n.° 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania. 
Art. 2.° Fica instituído o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do 
Município de Erechim, órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da comunidade 
civil, de natureza permanente, caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do 
equipamento Estação Cidadania-Cultura (ECC), localizado à Rua São Maninho, n.° 160-294, Bairro 
Cristo Rei, Erechim/RS, sendo regido pelo Regimento Geral da Estação Cidadania-Cultura. 
Parágrafo único. O Conselho do Grupo Gestor, de que trata o caput deste artigo, é 
constituído por 15 (quinze) membros, sendo: 
I — 5 (cinco) indicados pelo Governo; 
II — 5 (cinco) indicados pela Sociedade Civil Organizada; 
III — 5 (cinco) indicados pela Comunidade do entorno. 
Art. 3.° O Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de 
Erechim tem por finalidade estudar, analisar e deliberar diretrizes para a formulação e a 
implementação das políticas públicas vo ada para a população no entorno do equipamento público 
Processo Administrativo n.° 14637/2019; Decreto n.° 4.787/2019, Pág. 1 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL o 61 Pàno s 
Praça da Bandeira, 354 caig2f4t,t et444er• etc* er 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
e todos os moradores do Município que vierem ou desejarem utilizá-lo; sendo, também, de sua 
responsabilidade o cuidado e o zelo, da ECC, conscientizando permanentemente todos os usuários 
sobre a importância da preservação e conservação do equipamento. 
Art. 4.° Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho do Grupo Gestor 
da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim, os cidadãos a seguir relacionados: 
I — Titular: Senhora Cristina Aparecida Gonzaga da Silva, Diretora da Estação 
Cidadania-Cultura do Município de Erechim; Suplente: Senhora Sirlei Putton, Vice-Diretora da 
Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim; 
II — Titular: Senhor Carlos Antônio de Freitas Lemos, Secretário Adjunto de Cultura, 
Esporte e Turismo; Suplente: Senhora Ana Maria Mikulski, Assessora da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte e Turismo; 
III — Titular: Senhor Julian° Rizzi, Coordenador da Diretoria de Educação Integral da 
Secretaria Municipal de Educação; Suplente: Senhor Noelcir Ferri, Coordenador do Setor de 
Complexos Educacionais e Esportivos; 
IV — Titular: Senhora Inajara A. D. Bombonatto, Coordenadora do CRAS I Progresso — 
Secretaria Municipal Assistência Social; Suplente: Senhora Raquel Furini, Assistente Social do 
Cras I- Progresso; 
V — Titular: Senhora Matilde Duarte Vizzotto, Agente Comunitária da Secretaria 
Municipal da Saúde; Suplente: Senhora Marli de Oliveira Almeida, Agente Comunitária da 
Secretaria Municipal da Saúde; 
VI — Titular: Senhora Denice Marchetto, Setor de Gestão de Planejamento da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo; Suplente: Senhor Angelo 
Valmobida, Chefe de Relações Sociais; 
VII — Titular: Senhor Evandro Carlos de Quadros, Presidente do Bairro Progresso, 
Associação de Moradores dos Bairros; Suplente: Senhora Maria de Quadros, Vice — Presidente do 
Bairro Progresso, Associação de Moradores dos Bairros; 
VIII — Titular: Senhor Marcos Antônio Lima, Presidente do Bairro Cristo Rei, 
Associação de Moradores dos Bairros; Suplente: Senhor Jorge Pereira da Silva, Empresário; 
IX — Titular: Senhora Janete L. Kowaleski, Coordenadora Administrativa — Obra 
Promocional Santa Marta; Suplente: Senhora Elaine Alves da Rocha, Professora; 
X — Titular: Padre Jossi Golembiewski, Paróquia São Francisco de Assis; Suplente: 
Senhora Olga Harenza, Secretária da Par 'guia São Francisco de Assis; 
Processo Administrativo n.° 14637/2019; Decreto a° 4.787/2019, Pág. 2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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Anos 
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XI — Titular: Senhora Geneci Dalmagro, Coordenadora da Pastoral da Criança; 
Suplente: Senhora Cleonice Moura da Silva, Auxiliar de Produção — Aurora; 
XII — Titular: Senhora Ana Paula de Oliveira, Coordenadora do Grupo Raizes do 
Progresso; Suplente: Senhora Inês Dubil, Vice-Coordenadora do Grupo Raízes do Progresso; 
XIII — Titular: Senhora Ivanilde Terezinha Pasi, Micro- Empresária; Suplente: Senhora 
Marinete da Silva Franco, Estatutária; 
XIV — Titular: Senhor Lorival Ribeiro da Silva, 1.° Tenente QTPM — 13.° BPM/2019; 
Suplente: Senhor Jorge Pereira de Oliveira, Sargento — 13.° BPM/2019; 
XV — Titular: Senhor Fernando Rodrigo da Silva, Autônomo; Suplente: Senhor Jonas 
Gabriel Strossi, Barbeiro. 
Art. 5.0 A atividade exercida no Conselho do Grupo Gestor será considerada de 
relevante interesse público e coletivo e os membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer 
tipo de pagamento, remuneração, vantagem ou beneficio. 
Art. 6.° Os representantes designados para o respectivo Conselho do Grupo Gestor 
exercerão o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma reeleição, com as atribuições dispostas no 
Regimento Geral da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. 
Art. 7.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.371, de 26 
de agosto de 2016. 
Art. 8.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
26 de julho de 2019. 
Erechim/RS, 25 de julho de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal de Erechim 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administraçao 
Processo Administrativo n.° 14637/2019; Decreto n.° 4787/2019, Pág. 3 

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