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norma nº 4801/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4801 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel, Jaguaretê e São Cristóvão.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
E C 1-11 13%4 
Anos 
°ler, d: nrosser- ~sei 
DECRETO N.° 4.801, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através 
de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos 
Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas 
Artes Oswaldo Engel, Jaguaretê e São Cristóvão. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Círculo de Pais e Mestres da EM de Belas Artes Oswaldo Engel: 
a) 01 (um) armário multiuso, Marca Curitibanos ModeloTurim 2, cor branco; 
— Círculo de Pais e Mestres da EMEF Jaguaretê: 
a) 01 (um) Purificador de água„ Marca IBBL, Modelo Exclusive, cor branco; 
III — Círculo de Pais e Mestres da EMEI São Cristóvão: 
a) 01 (um) Aparelho de DVD. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas 
escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim 1 de Agos o .e2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 14392/2019, Decreto n.° 4.801/2019, Pág. 1 

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