| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4801 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel, Jaguaretê e São Cristóvão. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS E C 1-11 13%4 Anos °ler, d: nrosser- ~sei DECRETO N.° 4.801, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel, Jaguaretê e São Cristóvão. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EM de Belas Artes Oswaldo Engel: a) 01 (um) armário multiuso, Marca Curitibanos ModeloTurim 2, cor branco; — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Jaguaretê: a) 01 (um) Purificador de água„ Marca IBBL, Modelo Exclusive, cor branco; III — Círculo de Pais e Mestres da EMEI São Cristóvão: a) 01 (um) Aparelho de DVD. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim 1 de Agos o .e2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 14392/2019, Decreto n.° 4.801/2019, Pág. 1