| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4803 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 05 a 08 de Setembro de 2019. |
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E K L CIII tvl Anos ,G,421.ti te.sel?b"-;fret ceai Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \stFone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.803, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 05 a 08 de Setembro de 2019. O Prefeito Municipal em exercício de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "b" do Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1.° Fica autorizada a isenção de taxas e alvarás aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada nos dias 05 a 08 de Setembro de 2019, na Avenida Sete de Setembro, antiga EMA, Erechim/RS. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 22 de agosto de 2019. TÔNIO LANDO Tal em exercício Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 16983/2019, Decreto n.° 4.803/2019, Pág. 1