| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4785 / 2019 |
| Date | 2019-07-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 N as, 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 4.785, DE 24 DE JULHO DE 2019. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Erechim , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade como disposto na Lei Municipal n° 6.613, desta data, DECRETA: Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando à aquisição de equipamentos que serão repassados, através de Termo de Permissão de Uso, ao Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali. 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta específica: Recurso Livre — 001 — Receita: 01.3.1.0.01.1.1.01.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos — Aurora Principal R$ 373.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.122-Reserva de Contingência:. 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 127 000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de julho de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 24 DE JULHO DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHIVIIDT Prefeito Municipal D TOMAZONI Registre-se e Publique-se 5 etário Municipal da Fazenda Data Supra VALDIR FARINA Secretário de Administração