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norma nº 4785/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4785 / 2019
Date 2019-07-24
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
N
as, 99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 4.785, DE 24 DE JULHO DE 2019. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Erechim , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade como disposto na Lei Municipal n° 6.613, desta data, 
DECRETA: 
Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais), visando à aquisição de equipamentos que serão repassados, através de Termo de 
Permissão de Uso, ao Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali. 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 
TOTAL R$ 500.000,00 
Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com os seguintes recursos: 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta específica: 
Recurso Livre — 001 — Receita: 01.3.1.0.01.1.1.01.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos — Aurora 
Principal R$ 373.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.122-Reserva de Contingência:. 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 127 000,00 
TOTAL R$ 500.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de julho de 
2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 24 DE JULHO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHIVIIDT 
Prefeito Municipal 
D TOMAZONI 
Registre-se e Publique-se 5 etário Municipal da Fazenda 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário de Administração 

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