| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4804 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 'Nzies, 99700-010 Erechim - RS DECRETO N°4.804, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.628 de 20 de agosto de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (RISTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 1.100.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta: Recurso Livre —001 R$ 600.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 500.000 00 TOTAL R$ 1.100.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 22 DE AGOSTO DE 2019. , . ONIO LANDO Prefeito unicipal em Exercício Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração