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norma nº 4804/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4804 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
'Nzies, 99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N°4.804, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.628 de 20 de agosto de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) para 
transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (RISTE), 
visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do 
orçamento vigente, a seguir especificadas: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.100.000,00 
TOTAL R$ 1.100.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguin￾te conta: 
Recurso Livre —001 R$ 600.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PAR￾TICIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 500.000 00 
TOTAL R$ 1.100.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 22 DE AGOSTO DE 2019. 
, 
. ONIO LANDO 
Prefeito unicipal em Exercício 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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