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norma nº 4812/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4812 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Ruther Alberto von Muhlen, Jaguaretê, Irmã Consolata e Caras Pintadas.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM It I. ii IN4 
PREFEITURA MUNICIPAL ES; A nos 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
041.07 ti, e 4`1404S. - ty, 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.812, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através 
de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos 
Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais 
Ruther Alberto von Muhlen, Jaguaretê, Irmã Consolata e 
Caras Pintadas. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6Y, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Circulo de Pais e Mestres da EMEI Ruther Alberto von Muhlen: 
01 (um) liquidificador — NF 11086/19 de Lojas Americanas; 
01 (um) liquidificador — NF 16465/19 de Fernanda Aparecida Gonçalves Gele; 
01 (uma) lavadora Karcher — NF 49374/19 de Copare Máquinas e Ferramentas; 
02 (duas) mesas retas de metal —NF 16812/19 de Com. Mat. de Escritório Eireli; 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Jaguaretê: 
a) 02 (dois) armários —NF 24794428/19 de Alceu Luis Izoton — ME; 
III — Círculo de Pais e Mestres da EME1 Irmã Consolata: 
a) 01 (um) Balcão —NF 24663769/19 de Leandro Roberto Slavieiro; 
IV — Circulo de Pais e Mestres da EMEF Caras Pintadas: 
01 (um) DVR —NF 25070268/19 de Anderson Pereira Instalações; 
01 (um) HD e 02 (duas) Câmeras — NF 2318399/19 de Anderson Pereira Instalações. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas 
escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Processo Administrativ n.° 18313/2019, Decreto n.° 4.812/2019, Pág. 1 f
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
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Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
,G,42,4, te e ateá.,'Ser 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de Setembro de 2019. 
• 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
ME SSA CLÁUDIA HOBNER 
Secret ria Adjunta de Administração 
Processo Administrativo P7. ° 18313/2019, Decreto n.° 4.812/2019, Pág. 2 

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