| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4812 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Ruther Alberto von Muhlen, Jaguaretê, Irmã Consolata e Caras Pintadas. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM It I. ii IN4 PREFEITURA MUNICIPAL ES; A nos Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 041.07 ti, e 4`1404S. - ty, 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.812, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Ruther Alberto von Muhlen, Jaguaretê, Irmã Consolata e Caras Pintadas. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6Y, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Circulo de Pais e Mestres da EMEI Ruther Alberto von Muhlen: 01 (um) liquidificador — NF 11086/19 de Lojas Americanas; 01 (um) liquidificador — NF 16465/19 de Fernanda Aparecida Gonçalves Gele; 01 (uma) lavadora Karcher — NF 49374/19 de Copare Máquinas e Ferramentas; 02 (duas) mesas retas de metal —NF 16812/19 de Com. Mat. de Escritório Eireli; II — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Jaguaretê: a) 02 (dois) armários —NF 24794428/19 de Alceu Luis Izoton — ME; III — Círculo de Pais e Mestres da EME1 Irmã Consolata: a) 01 (um) Balcão —NF 24663769/19 de Leandro Roberto Slavieiro; IV — Circulo de Pais e Mestres da EMEF Caras Pintadas: 01 (um) DVR —NF 25070268/19 de Anderson Pereira Instalações; 01 (um) HD e 02 (duas) Câmeras — NF 2318399/19 de Anderson Pereira Instalações. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativ n.° 18313/2019, Decreto n.° 4.812/2019, Pág. 1 f Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL 1._1(VC - 11.1N1 ^TI o s ret6eti. r II. O O _ I Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS ,G,42,4, te e ateá.,'Ser Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de Setembro de 2019. • LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. ME SSA CLÁUDIA HOBNER Secret ria Adjunta de Administração Processo Administrativo P7. ° 18313/2019, Decreto n.° 4.812/2019, Pág. 2