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norma nº 4813/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4813 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, um suporte data show de teto doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório Moreno Eireli.
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e
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.813, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através 
de doação sem encargos, um suporte data show de teto 
doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório 
Moreno Eireli. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, o seguinte equipamento doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório Moreno Eireli: 
I — Suporte data show de teto preto para projetor Brasforma SBRP 757, conforme NF-e n° 
000052156, série 001. 
Art. 2.° A doação do bem móvel, de que trata este Decreto, é destinada ao uso da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de Setembro de 2019. 
• 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
M LISSA CLÁUDIA HURNER 
Sec etária Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n." 16897/2019, Decreto n.° 4.813/2019, Pág. 1 

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