| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4813 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, um suporte data show de teto doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório Moreno Eireli. |
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e Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.813, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, um suporte data show de teto doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório Moreno Eireli. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, o seguinte equipamento doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório Moreno Eireli: I — Suporte data show de teto preto para projetor Brasforma SBRP 757, conforme NF-e n° 000052156, série 001. Art. 2.° A doação do bem móvel, de que trata este Decreto, é destinada ao uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de Setembro de 2019. • LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. M LISSA CLÁUDIA HURNER Sec etária Adjunta de Administração Processo Administrativo n." 16897/2019, Decreto n.° 4.813/2019, Pág. 1