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norma nº 4815/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4815 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel doado pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande de Sul, Santa Catarina e Minas Gerais — SICREDI UNIESTADOS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.815, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através 
de doação sem encargos, bem móvel doado pela 
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União 
de Estados Rio Grande de Sul, Santa Catarina e Minas 
Gerais — SICRED1 UNIESTADOS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande de Sul, Santa 
Catarina e Minas Gerais — SICREDI UNIESTADOS, inscrita sob o CNPJ n.° 87.780.268/0001-71, o seguinte 
bem móvel: 
1-01 (um) Microcomputador Dell OptiPlex 7010, Smal I Form Factor — NF 3350170. 
Parágrafo único. A doação dos bem móvel, de que trata o capta deste artigo, é destinada ao 
uso da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de Setembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
M LISSA CLÁLI IIA HOBNER 
Sec tária Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 18315/2019, Decreto n.° 4.815/2019. Pág. 1 

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