| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4815 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel doado pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande de Sul, Santa Catarina e Minas Gerais — SICREDI UNIESTADOS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.815, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel doado pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande de Sul, Santa Catarina e Minas Gerais — SICRED1 UNIESTADOS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande de Sul, Santa Catarina e Minas Gerais — SICREDI UNIESTADOS, inscrita sob o CNPJ n.° 87.780.268/0001-71, o seguinte bem móvel: 1-01 (um) Microcomputador Dell OptiPlex 7010, Smal I Form Factor — NF 3350170. Parágrafo único. A doação dos bem móvel, de que trata o capta deste artigo, é destinada ao uso da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de Setembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. M LISSA CLÁLI IIA HOBNER Sec tária Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 18315/2019, Decreto n.° 4.815/2019. Pág. 1