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norma nº 4816/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4816 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaFixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2019.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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DECRETO N.° 4.816, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. 
Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para 
os servidores da Escola Municipal de Belas Artes 
Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira 
do Magistério, 
DECRETA: 
Art. 1.0 O número de promoções por classe, para o ano de 2019, dos servidores da Escola 
Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, será: 
I — Classe A — ingresso automático; 
II — Classe B — 07 (sete) promoções; 
III — Classe C — 05 (cinco) promoções; 
IV — Classe D —06 (seis) promoções; 
V — Classe E —04 (quatro) promoções; 
VI — Classe F —03 (três) promoções. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de I.° de 
Outubro de 2019. 
Erechim/RS, 18 de setembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra. 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 18424/2019: Decreto n.°4.816/2019. Pág. 1 

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