| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4816 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2019. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ft ft 1.:11S1-11.1%4 A nos ne.4nti. ' I o 61 1 cef2nt" rielS,Ser DECRETO N.° 4.816, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2019. O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira do Magistério, DECRETA: Art. 1.0 O número de promoções por classe, para o ano de 2019, dos servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, será: I — Classe A — ingresso automático; II — Classe B — 07 (sete) promoções; III — Classe C — 05 (cinco) promoções; IV — Classe D —06 (seis) promoções; V — Classe E —04 (quatro) promoções; VI — Classe F —03 (três) promoções. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de I.° de Outubro de 2019. Erechim/RS, 18 de setembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra. Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 18424/2019: Decreto n.°4.816/2019. Pág. 1