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norma nº 4817/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4817 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaFixa o número de promoções permitidas, por classe, para os professores do Magistério Público do Município de Erechim, para o ano de 2019.
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ER EU' 1-11 INel 
e5
41 Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
\kg, 99700-010 Erechim - RS 
Anos 
c..,Afers-t n..4.*.sw cerâtrf 
DECRETO N.° 4.817, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. 
Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para 
os professores do Magistério Público do Município de 
Erechim, para o ano de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira 
do Magistério, 
DECRETA: 
Art. 1.00 número de promoções por classe, para o ano de 2019, dos professores do Magistério 
Público do Município de Erechim, será: 
I - Classe A - ingresso automático; 
II - Classe B - 124 (cento e vinte e quatro) promoções; 
III - Classe C - 100 (cem) promoções; 
IV - Classe D -40 (quarenta) promoções; 
V - Classe E - 28 (vinte e oito) promoções; 
VI - Classe F -08 (oito) promoções. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0 de 
Outubro de 2019. 
Erechim/RS, 18 de setembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra.," 
4ra-1-2z-C 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 18423/2019: Decreto n.°4.817/2019, Pág. 1 

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