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norma nº 4819/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4819 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaAltera o Decreto n. 4.717, de 02 de janeiro de 2019, que Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2019.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
1- 1--1 I !V 
DECRETO N.° 4.819 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. 
Altera o Decreto n. 4.717, de 02 de janeiro de 2019, que 
Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas 
Municipais, para o ano de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei 
Municipal n.°3.942/2006, 
DECRETA: 
Art. 1.° Ficam alterados os Incisos II e III do Art. 1.0 do Decreto n.°4.717, de 02 de janeiro 
de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
II — Dia 14 de outubro, segunda-feira, alusivo ao Dia do Professor, para os 
servidores da Secretaria Municipal de Educação, das Escolas do Sistema Público 
Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, da Escola 
Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e do Núcleo Tecnológico Municipal — NTM; 
III — Dia 28 de outubro, segunda-feira, alusivo ao Dia do Servidor Público, exceto 
aos servidores contemplados no inciso II deste artigo." 
(NR). 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 18 de Setembro de 2019. 
LUIZ F ISCO SCHIMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supça 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administra* 
Processo Administrativo n.°18487/2019, Decreto n°4.819/2019, Pág. 1 

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