| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4819 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | Altera o Decreto n. 4.717, de 02 de janeiro de 2019, que Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2019. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: 54 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1- 1--1 I !V DECRETO N.° 4.819 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n. 4.717, de 02 de janeiro de 2019, que Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2019. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal n.°3.942/2006, DECRETA: Art. 1.° Ficam alterados os Incisos II e III do Art. 1.0 do Decreto n.°4.717, de 02 de janeiro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° II — Dia 14 de outubro, segunda-feira, alusivo ao Dia do Professor, para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e do Núcleo Tecnológico Municipal — NTM; III — Dia 28 de outubro, segunda-feira, alusivo ao Dia do Servidor Público, exceto aos servidores contemplados no inciso II deste artigo." (NR). Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 18 de Setembro de 2019. LUIZ F ISCO SCHIMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supça VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administra* Processo Administrativo n.°18487/2019, Decreto n°4.819/2019, Pág. 1