| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4821 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.820/2019, que "Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB". |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS tt 1. r 1 ^. Fl. 0 0 legbátt - ,~ar" A. no s DECRETO N.° 4.821, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.820/2019, que "Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.131, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 3.° do Decreto n.° 4.820, de 19 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2019." (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 23 de setembro de 2019. c9.—W LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n." 18,42512019. Decreto n.° 4.821/2019, Pág. 1