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norma nº 4821/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4821 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAltera o Decreto n.° 4.820/2019, que "Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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A. no s 
DECRETO N.° 4.821, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.820/2019, que "Altera o Decreto n.° 
4.517/2017, que Nomeia os Membros do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do 
FUNDEB". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que 
lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.131, de 24 de abril de 2007, e suas 
alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Art. 3.° do Decreto n.° 4.820, de 19 de setembro de 2019, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de 
setembro de 2019." (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 23 de setembro de 2019. 
c9.—W 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n." 18,42512019. Decreto n.° 4.821/2019, Pág. 1 

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