| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4823 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | Decreta o Ponto Facultativo, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 29 e 30 de Setembro, 1.0 de Outubro, 08 e 09 de Outubro de 2019, tendo em vista as comemorações do Rosh Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do Perdão). |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM Q - re PREFEITURA MUNICIPAL I I. O O n c•s Praça da Bandeira, 354 \st Fone: (54) 3520-7000 99700-010 Erechim -RS 0'12r 5ater ter,* off DECRETO N.° 4.823, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. Decreta o Ponto Facultativo, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 29 e 30 de Setembro, 1.0 de Outubro, 08 e 09 de Outubro de 2019, tendo em vista as comemorações do Rosh Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do Perdão). O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal n.° 3.942/2006, DECRETA: Art. 1.0 PONTO FACULTATIVO, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos seguintes dias e horários: I — Em comemoração ao Rosh Hashana (Ano Novo): 29 de Setembro de 2019— Domingo — após as 18h; 30 de Setembro de 2019 — Segunda-feira — todo o dia; 1.0 de Outubro de 2019— Terça-feira — todo o dia; II — Em comemoração ao Yom Kipur (Dia do Perdão): 08 de outubro de 2019 — Terça-feira — após as 16h; 09 de outubro de 2019— Quarta-feira — todo o dia. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erech im/R • Setembro de 2019. Registre-se e Publique-se. Data supra, VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração. LUIZ FRA CISCO SCHMIDT 1... Prefei o Municipal Decreto n ° 4.823/2019, Pág. 1