| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4794 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.945.380,00 E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.794, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.945.380,00 E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 4.945.380,00 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412400022.006-Avaliação e Auxilio na Implantação de Controles: 3390.14.00.00.00-Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 0824400022.007-Assistência Social e Comunitária, Através das Ações de Promoção Humana e Social: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.385,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.600,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINIS FRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 10.000,00 4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.100,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.600,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento cias Atividades Culturais do Município: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 50.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.400,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 9.200,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 650,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 884,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 420,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 6.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 160.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.600,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 168.208,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 263,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 900,00 03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1424300092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.300,00 04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0824400092.057-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000.00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.066-Manut. do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 18.300,00 1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 19.000,00 1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 136.000,00 1236100102.075-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 I236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 780.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 11.000,00 1236500102.080-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.749.000,00 1545300121.013-Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transp. Coletivo Urbano: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 60.500,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 26.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 1854100152.102-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pesoa Jurídica R$ 130.000,00 2.000,00 90.000,00 50.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 53.000,00 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 8.370,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2884600162.119-Restituições de Convênios: 3330.93.00.00.00-Indenizações Restituições R$ 4 800 00 TOTAL R$ 4.945.380,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 3.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 R$ 140.000,00 AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 1.163,00 Outorga Transporte Coletivo Urbano — 1244 R$ 605.500,00 Farmácia Básica — Estado — 4050 R$ 884,00 PSF Indígena —4100 R$ 2.000,00 CUS I EIO - Atencão Básica — 4500 R$ 30.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas especificas: Multas de Trânsito — 1035 R$ 6.370,00 COAPES/URI — 1248 R$ 2.000,00 CUSTEIO - Vigilância em Saúde —4502 R$ 168.208,00 Reduções de dotações orçamentárias: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412400022.006-Avaliação e Auxílio na Implantação de Controles: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ .000,00 0824400022.007-Assistência Social e Comunitária, Através das Ações de Promoção Humana e Social: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.385,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria. R$ 14.600,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 0412100032.010-Captação de Recursos e Coordenação de Projetos: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 110.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 2.600,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 10.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3190.96.00.00.00-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 9.100,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 20.000,00 3390.31.00.00.00-Premiações Cult, Art., Científicas, Desportivas e Outras R$ 9.200,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 650,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.100,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 5.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 6.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 420,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 162.500,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.600,00 1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 28.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.300,00 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1424300092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0824400092.057-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 500,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 500,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.061-Manut. do Progr. de Alimentação Escolar - Atendimento Educ. Especializado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.300,00 1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 17.000,00 1230600102.064-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundam 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 31.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 700.000,00 80.000,00 156.000,00 1.000,00 150.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 400.000,00 325.000,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1545200152.099-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ .000,0 IR TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda 0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 4430.41.00.00.00.00-Contribuições R$ 50.000,00 02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 1442200142.107-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Difusos: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 03-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.108-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 3.000,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.100,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2884600162.120-Contribuição Financeira a Entidades do Município: 4450.41.00.00.00-Contribuições R$ 4 800 00 TOTAL R$ 4.945.380,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de agosto de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 05 DE AGOSTO DE 2019. Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração LUIZ FRMCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal