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norma nº 4794/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4794 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.945.380,00 E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.794, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 4.945.380,00 E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 4.945.380,00 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e 
cinco mil, trezentos e oitenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir es￾pecificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412400022.006-Avaliação e Auxilio na Implantação de Controles: 
3390.14.00.00.00-Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 
0824400022.007-Assistência Social e Comunitária, Através das Ações de Promoção Humana e 
Social: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.385,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTI￾CIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.600,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINIS FRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 10.000,00 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.100,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.600,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento cias Atividades Culturais do Município: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.400,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 9.200,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 650,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 884,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 420,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 6.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 160.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.600,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 
1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 168.208,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 263,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 900,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
1424300092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.300,00 
04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
0824400092.057-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000.00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.066-Manut. do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 18.300,00 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 19.000,00 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 136.000,00 
1236100102.075-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
I236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 780.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 
1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 11.000,00 
1236500102.080-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.749.000,00 
1545300121.013-Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transp. Coletivo Urbano: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 60.500,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 26.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 
1854100152.102-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pesoa Jurídica R$ 
130.000,00 
2.000,00 
90.000,00 
50.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 53.000,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 8.370,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
2884600162.119-Restituições de Convênios: 
3330.93.00.00.00-Indenizações Restituições R$ 4 800 00 
TOTAL R$ 4.945.380,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas específicas: 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 3.000,00 
Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 R$ 140.000,00 
AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 1.163,00 
Outorga Transporte Coletivo Urbano — 1244 R$ 605.500,00 
Farmácia Básica — Estado — 4050 R$ 884,00 
PSF Indígena —4100 R$ 2.000,00 
CUS I EIO - Atencão Básica — 4500 R$ 30.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas especificas: 
Multas de Trânsito — 1035 R$ 6.370,00 
COAPES/URI — 1248 R$ 2.000,00 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde —4502 R$ 168.208,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412400022.006-Avaliação e Auxílio na Implantação de Controles: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ .000,00 
0824400022.007-Assistência Social e Comunitária, Através das Ações de Promoção Humana e 
Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.385,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTI￾CIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria. R$ 14.600,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
0412100032.010-Captação de Recursos e Coordenação de Projetos: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 110.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 2.600,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 10.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3190.96.00.00.00-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 9.100,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult, Art., Científicas, Desportivas e Outras R$ 9.200,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 650,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.100,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 5.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 6.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 420,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 162.500,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.600,00 
1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 28.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.300,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
1424300092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 
04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
0824400092.057-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 500,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 
4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.061-Manut. do Progr. de Alimentação Escolar - Atendimento Educ. Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 
1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.300,00 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 17.000,00 
1230600102.064-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundam 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 
1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
31.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
700.000,00 
80.000,00 
156.000,00 
1.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
400.000,00 
325.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1545200152.099-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ .000,0 
IR TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
4430.41.00.00.00.00-Contribuições R$ 50.000,00 
02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 
1442200142.107-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Difusos: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.108-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 3.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.100,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
2884600162.120-Contribuição Financeira a Entidades do Município: 
4450.41.00.00.00-Contribuições R$ 4 800 00 
TOTAL R$ 4.945.380,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de agosto de 
2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 05 DE AGOSTO DE 2019. 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FRMCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 

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