| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4827 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual — 2." Edição/2019. |
| native_id | 18368 |
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a Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \Mit Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ER E 1 1 N1 ['. U o] no t.2 d--0-fert, et*t25.5e. engetve DECRETO N.° 4.827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual — 2.° Edição/2019. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.475, de 03 de Julho de 2018. DECRETA: CAPITULO I DA ORGANIZAÇÃO, SEDE E DATA Art. I.° O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' Edição/2019 será organizado pelo Município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo com apoio do IEACEN — Instituto Estadual de Artes Cênicas. Art. 2.° O Festival acontecerá nas dependências do Centro Cultural 25 de Julho, localizado na Rua Gaurama, 210 — Centro, Erechim. Art. 3.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/20I9 acontecerá de 23 a 30 de novembro de 2019, em horários a serem estabelecidos pela Secretaria. Art. 4.° O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' Edição/2019 compreenderá as seguintes atividades: I — Apresentação de espetáculos concorrentes; II — Debates após cada apresentação; III — Oficinas e palestras. Processo Administrativo n.° 19365/2019. Decreto n.° 4.827/2019. Pág. 1 .t I- 1 I : O Oi rt OS ti rtacs..s eir rnt4ea I Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS CAPITULO II DA PARTICIPAÇÃO Art. 5.° Poderão participar do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' Edição/20I9, os espetáculos premiados em festivais competitivos (exceto estudantis) como "melhor espetáculo adulto" e "melhor espetáculo infantil" em Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul, realizados no ano de 2019, que definiram sua característica de festivais competitivos desde o início do ano; a saber: I — Festival de Teatro Cena Viva (Santa Rosa); II — Festival de Teatro do Vale do Paranhana (Rolante); III — Festival de Teatro de Erechim- Âmbito regional (Erechim); IV — Festival Itaquiense de Teatro (Itaqui); V — Festival de Teatro da Região Carbonífera (Arroio dos Ratos); VI — Festival Estadual de Teatro de Gravataí (Gravataí); VII — Festival de Teatro Cena Livre (Uruguaiana); VIII — Festival de Teatro Diálogos Brasil-América Latina (Uruguaiana); IX — Festival de Teatro Santiago em Cena (Santiago); X — Festival de Teatro Art In Vento (Osório); XI — Festival de Teatro de Bagé (Bagé); XII — Festival Internacional de Teatro Rosário em Cena (Rosário do Sul); XIII — Festival de Teatro Três Coroas em Ação (Três Coroas); XIV — Festival Internacional de Teatro Cidade dos Anjos (Santo Ângelo). Art. 6.° No caso de uma mesma peça vencer dois festivais, esta participará pelo primeiro Festival, dentro do calendário do ano, em que foi premiada, sendo que os demais festivais em que a peça foi vencedora não terão representantes indicados. Art. 7Y Se um mesmo Festival tiver duas peças premiadas como "melhor espetáculo" na mesma categoria, será feito um sorteio pela organização do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/2019 para definir quem participará como representante. A peça não-ganhadora do sorteio poderá participar, no caso da peça ganhadora desistir. Caso haja espaço no cronograma Processo Administrativo n.° 19365/2019. Decreto ri.° 4.827/2019, Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E Ilt LES til NI A_ o Os owirre,c, erst4mr, do evento, as duas peças indicadas poderão participar. Art. 8.° São considerados motivos de impedimento para participação no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/2019: ter em sua equipe um (ou mais) profissional(is) contratado(s) para atuar na comissão avaliadora ou organizadora do Festival. CAPITULO III DAS INSCRIÇÕES Art. 9.° O IEACEN-RS enviará para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Erechim a ficha de cada espetáculo premiado como "melhor espetáculo adulto" e "melhor espetáculo infantil" nos Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 10. Caberá a comissão organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/2019 fazer contato com cada grupo para solicitar o preenchimento de uma ficha padrão com dados sobre o espetáculo e sobre o grupo teatral, para posterior organização do cronograma das apresentações. Art. 11. Ainda para fins de inscrição, os grupos deverão encaminhar à Comissão Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/2019 a seguinte documentação: I — Sinopse do espetáculo; II — Texto do espetáculo; III — Currículo resumido do grupo (breve histórico, participações em eventos quando houver, etc); IV — Currículo resumido do diretor; V —01 (uma) fotografia de cena do espetáculo para divulgação em alta resolução (envio por e-mail); VI — Termo de responsabilidade e compromisso pelo uso do Centro Cultural 25 de Julho; VII — Comprovante de endereço fotocopiado e/ou escaneado do responsável do grupo para fins de cálculo do pagamento da aj da de custo conforme o Art. 24; Processo Administrativo n.° 19365/2019, Decreto n.° 4.827/2019, Pág. 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E ft V; C 1-11 Pvl .dakn os 04.7...to• ntátv., VIII — Autorização para veiculação das imagens nos meios de comunicação, conforme Anexo I; IX — Declaração de autorização dos direitos autorais da peça e eventual trilha sonora, conforme Anexo II; X — Autorização dos pais, curador ou representante legal, com firma reconhecida, para cada participante menor de 18 anos. CAPITULO IV DAS APRESENTAÇÕES Art. 12. O cronograma das apresentações bem como a programação do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28Edição/2019 será definido pela Comissão Organizadora, sendo que os turnos da manhã e da tarde serão preferencialmente reservados para os espetáculos infantis e o turno da noite para os espetáculos adultos. Art. 13. A desistência, bem como o cancelamento da participação do grupo selecionado para o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28Edição/20I9, somente será aceito, pela Comissão Organizadora, antes da divulgação oficial da programação do evento, que será estabelecida em regulamento e enviada para todos os grupos. Art. 14. Os espetáculos concorrentes serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral para a categoria adulta e 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral para a categoria infantil, cabendo a essa Comissão Julgadora, única e exclusivamente a decisão sobre a premiação dos espetáculos que se apresentarão neste evento. Art. 15. Após o término de cada espetáculo apresentado no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28Edição/2019, será realizado o debate sobre a peça, juntamente com o grupo, avaliadores e representantes dos demais grupos. Os debates serão abertos ao público interessado. Processo Administrativo n.° 19365/2019. Decreto n.° 4.827/2019, Pág. 4 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ..- 1-t1±C"1:11N-1 it o o, rt o ti e reróctir CAPITULO V DA ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM Art. 16. Como intuito de incentivar a interação entre os participantes e a permanência dos mesmos até o dia da premiação, os grupos poderão optar pelo uso de alojamento no Ginásio Poliesportivo da SMCET durante a realização Festival, sendo restrito somente aos integrantes informados na ficha da inscrição, não se estendendo, portanto, a familiares ou acompanhantes em geral, exceto no caso de menores de idade que devem estar acompanhados de um responsável legal. Art. 17. Os participantes deverão trazer roupas de cama, banho e uso pessoal (papel higiênico, sabonete, etc). Art. 18. Não será permitido o uso de fogão ou qualquer tipo de aparelhos com fogo no alojamento. Art. 19. Os danos materiais que eventualmente ocorrerem no alojamento oferecido pelo festival serão ressarcidos pelo grupo participante responsável pelo dano. Art. 20. A organização do festival não se responsabilizará por objetos pessoais e de valores extraviados no alojamento, locais de ensaios e apresentações. Art. 21. A Comissão Organizadora não se responsabilizará pelo pagamento de transporte dos grupos, cenários, figurinos e qualquer outro artefato teatral entre a cidade de origem e Erechim ou vice-versa, visto a previsão de ajuda de custo citada no Art. 24. CAPÍTULO VI DAS PREMIAÇÕES Art. 22. O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2" Edição/2019 premiará com troféus as seguintes categorias: I — Melhor Ator (Adulto/ I antil); ntf Processo Administrativo n.° 19365/2019, Decreto n.° 4.827/2019, Pág. 5 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \sof Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS R E C - 1 11 NI ri 0-01 A ri os wee.5,5-cef ~c? II - Melhor Atriz (Adulto/ Infantil); III - Melhor Ator Coadjuvante (Adulto/ Infantil); IV - Melhor Atriz Coadjuvante (Adulto/ Infantil); V - Melhor Direção (Adulto/ Infantil); VI - Melhor Figurino (Adulto/ Infantil); VII - Melhor Trilha Musical (Adulto/ Infantil); VIII - Melhor Iluminação (Adulto/ Infantil); IX - Melhor Cenografia (Adulto/ Infantil); X - Melhor Caracterização/Maquiagem (Adulto/Infantil); XI - Melhor Texto Original (Adulto/Infantil); XII - Prêmio Especial do Júri Adulto; XIII - Prêmio Especial do Júri Infantil. Art. 23. Além da premiação em troféus, o Melhor Espetáculo Adulto e o Melhor Espetáculo Infantil, receberão o prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada um. Art. 24. Cada espetáculo selecionado e que apresentar seu trabalho no Festival de Teatro de Erechim - Âmbito Estadual 2a Edição/2019 receberá, a título de ajuda de custo, conforme a distância entre a cidade-sede do grupo (tendo como referência o endereço comprovado do representante do grupo) e a cidade de Erechim, os seguintes valores: I - até 200 km - R$ 500,00 (quinhentos reais); II - acima de 201 km - R$ 900,00 (novecentos reais). Parágrafo Único: Os espetáculos da cidade de Erechim, receberão como ajuda de custo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 25. A Comissão Organizadora concederá certificados de participação a todos os grupos inscritos, aos avaliadores e organizadores. Processo Administrativo n.° 19365/2019, Decreto n.°4.827/2019, Pág. 6 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E, 14 1-1.C1.11 Fio o] sek, nos c„42rft," ir" rtesSnr enrã et" CAPÍTULO VII DAS RESOLUÇÕES Art. 26. O "rider" de Luz do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' Edição/2019 encontra-se em anexo no regulamento devendo os grupos, se adaptarem a essa realidade. Art. 27. Para melhor organização do Festival e em respeito ao público, o tempo de montagem e desmontagem da luz e cenário fica assim definido: I — Tempo de montagem da luz e cenário de 2h (duas horas), sendo que deverá acontecer de tal forma que 15 min (quinze minutos) antes do início do espetáculo a montagem deverá estar concluída para que seja liberada a plateia; II — Tempo de desmontagem de 1h (uma hora), iniciando a contagem logo após o término do espetáculo; III — A montagem e desmontagem deverão ser realizadas no mesmo turno de apresentação da peça, e todos os grupos deverão seguir estas normas; IV — Caso ocorra excesso do tempo previsto o grupo receberá penalidades e até mesmo ser desclassificado do Festival, cabendo à Comissão Julgadora a decisão final. Art. 28. Não é permitido: I — O uso de materiais que possam danificar as dependências do Teatro (palco, plateia e outras áreas), tais como pregos, grampos, tintas, colas e similares, a mesma proibição será para comportamento pessoal e/ou de grupo; II — Conectar fios e cabos em quadros disjuntores sem autorização da administração do Centro Cultural 25 de Julho; III — Acessar as dependências com equipamentos a gás, material inflamável ou qualquer outro que cause risco de explosão ou incêndio; IV — Conduzir acesos cigarros ou assemelhados; V - Espetáculos pirotécnicos (fogos "indoor"); VI — Portar, transportar, fazer uso, ou mesmo permanecer com fogos de artifício e/ou artefatos explosivos e/ou inflamáveis nas dependências internas; VII — Chuvas de prata e papel picado, bolinhas de isopor ou assemelhados, água, fogo, Processo Administrativo n.° 1936512019, Decreto n.° 4.827/2019, Pág. 7 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS kt E C VI 1 Ni Anos areia, terra, etc.; VIII — Manter materiais nas dependências do teatro após o término da desmontagem; IX — Não respeitar a legislação referente ao volume dos espetáculos (decibéis); X — Acessar com armas de fogo; XI — Cenas que possam causar desconforto aos participantes do evento (neblina, neve); XII — Colocar "banners", lâmpadas, caixas de som, cenário, tripés, etc., no interior do teatro (plateias); XIII — Materiais contundentes, suportes e mastros para faixas e "banners" e buzinas nas plateias; XIV — Usar andaimes; XV — Usar máquinas de fumaça; XVI — Colocar cadeiras extras nas plateias e corredores do Teatro. Art. 29. No momento da inscrição, os participantes assumirão toda e qualquer responsabilidade no que se refere à autoria das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas, bem como sua utilização no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/20I9, de acordo com o exposto neste regulamento, isentando o Festival, a partir deste momento, de todo e qualquer pleito ou reivindicação de terceiros. Os participantes declaram, ainda, que não existe qualquer impedimento legal ou contratual que impossibilite a utilização das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas. Art. 30. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por perdas, furtos ou danos em objetos de valor pessoal, ou seja, materiais que estiverem dentro do teatro ou no alojamento, devendo, portanto, os grupos terem o máximo de cuidado possível com seus pertences. Art. 31. Todos os elementos necessários para o cenário e figurinos serão de inteira responsabilidade dos grupos. A Comissão Organizadora não se compromete em providenciar qualquer elemento cenográfico. Art. 32. Para esclarecimentos e dúvidas os grupos poderão entrar em contato pelo telefone: (54) 3522-9289. Processo Administrativo n.° 19365/2019. Decreto n.° 4.827/2019, Pág. 8 E 1-2 EC fl I /N. -1 Ano s c/ff:ri, e35.5.r. ne.G.W/ir Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \sai Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 33. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28 Edição/2019. Art. 34. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.696, de 27 de Novembro de 2018. Art. 35. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 30 de Setembro de 2019. LUIZ FRMlCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretario Municipal de Administração Processo Administrativo n.°19365/2019, Decreto a° 4.827/2019, Pág. 9