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norma nº 4827/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4827 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaRegulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual — 2." Edição/2019.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
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99700-010 Erechim — RS 
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DECRETO N.° 4.827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. 
Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — 
Âmbito Estadual — 2.° Edição/2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.475, de 03 de Julho de 
2018. 
DECRETA: 
CAPITULO I 
DA ORGANIZAÇÃO, SEDE E DATA 
Art. I.° O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' Edição/2019 será 
organizado pelo Município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Turismo com apoio do IEACEN — Instituto Estadual de Artes Cênicas. 
Art. 2.° O Festival acontecerá nas dependências do Centro Cultural 25 de Julho, 
localizado na Rua Gaurama, 210 — Centro, Erechim. 
Art. 3.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/20I9 acontecerá 
de 23 a 30 de novembro de 2019, em horários a serem estabelecidos pela Secretaria. 
Art. 4.° O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' Edição/2019 
compreenderá as seguintes atividades: 
I — Apresentação de espetáculos concorrentes; 
II — Debates após cada apresentação; 
III — Oficinas e palestras. 
Processo Administrativo n.° 19365/2019. Decreto n.° 4.827/2019. Pág. 1 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
CAPITULO II 
DA PARTICIPAÇÃO 
Art. 5.° Poderão participar do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' 
Edição/20I9, os espetáculos premiados em festivais competitivos (exceto estudantis) como "melhor 
espetáculo adulto" e "melhor espetáculo infantil" em Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande 
do Sul, realizados no ano de 2019, que definiram sua característica de festivais competitivos desde 
o início do ano; a saber: 
I — Festival de Teatro Cena Viva (Santa Rosa); 
II — Festival de Teatro do Vale do Paranhana (Rolante); 
III — Festival de Teatro de Erechim- Âmbito regional (Erechim); 
IV — Festival Itaquiense de Teatro (Itaqui); 
V — Festival de Teatro da Região Carbonífera (Arroio dos Ratos); 
VI — Festival Estadual de Teatro de Gravataí (Gravataí); 
VII — Festival de Teatro Cena Livre (Uruguaiana); 
VIII — Festival de Teatro Diálogos Brasil-América Latina (Uruguaiana); 
IX — Festival de Teatro Santiago em Cena (Santiago); 
X — Festival de Teatro Art In Vento (Osório); 
XI — Festival de Teatro de Bagé (Bagé); 
XII — Festival Internacional de Teatro Rosário em Cena (Rosário do Sul); 
XIII — Festival de Teatro Três Coroas em Ação (Três Coroas); 
XIV — Festival Internacional de Teatro Cidade dos Anjos (Santo Ângelo). 
Art. 6.° No caso de uma mesma peça vencer dois festivais, esta participará pelo primeiro 
Festival, dentro do calendário do ano, em que foi premiada, sendo que os demais festivais em que a 
peça foi vencedora não terão representantes indicados. 
Art. 7Y Se um mesmo Festival tiver duas peças premiadas como "melhor espetáculo" na 
mesma categoria, será feito um sorteio pela organização do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito 
Estadual r Edição/2019 para definir quem participará como representante. A peça não-ganhadora 
do sorteio poderá participar, no caso da peça ganhadora desistir. Caso haja espaço no cronograma 
Processo Administrativo n.° 19365/2019. Decreto ri.° 4.827/2019, Pág. 2 
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Fone: (54) 3520 7000 
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do evento, as duas peças indicadas poderão participar. 
Art. 8.° São considerados motivos de impedimento para participação no Festival de 
Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/2019: ter em sua equipe um (ou mais) 
profissional(is) contratado(s) para atuar na comissão avaliadora ou organizadora do Festival. 
CAPITULO III 
DAS INSCRIÇÕES 
Art. 9.° O IEACEN-RS enviará para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Turismo de Erechim a ficha de cada espetáculo premiado como "melhor espetáculo adulto" e 
"melhor espetáculo infantil" nos Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul. 
Art. 10. Caberá a comissão organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito 
Estadual r Edição/2019 fazer contato com cada grupo para solicitar o preenchimento de uma ficha 
padrão com dados sobre o espetáculo e sobre o grupo teatral, para posterior organização do 
cronograma das apresentações. 
Art. 11. Ainda para fins de inscrição, os grupos deverão encaminhar à Comissão 
Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/2019 a seguinte 
documentação: 
I — Sinopse do espetáculo; 
II — Texto do espetáculo; 
III — Currículo resumido do grupo (breve histórico, participações em eventos quando 
houver, etc); 
IV — Currículo resumido do diretor; 
V —01 (uma) fotografia de cena do espetáculo para divulgação em alta resolução (envio 
por e-mail); 
VI — Termo de responsabilidade e compromisso pelo uso do Centro Cultural 25 de 
Julho; 
VII — Comprovante de endereço fotocopiado e/ou escaneado do responsável do grupo 
para fins de cálculo do pagamento da aj da de custo conforme o Art. 24; 
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VIII — Autorização para veiculação das imagens nos meios de comunicação, conforme 
Anexo I; 
IX — Declaração de autorização dos direitos autorais da peça e eventual trilha sonora, 
conforme Anexo II; 
X — Autorização dos pais, curador ou representante legal, com firma reconhecida, para 
cada participante menor de 18 anos. 
CAPITULO IV 
DAS APRESENTAÇÕES 
Art. 12. O cronograma das apresentações bem como a programação do Festival de 
Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28Edição/2019 será definido pela Comissão Organizadora, 
sendo que os turnos da manhã e da tarde serão preferencialmente reservados para os espetáculos 
infantis e o turno da noite para os espetáculos adultos. 
Art. 13. A desistência, bem como o cancelamento da participação do grupo selecionado 
para o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28Edição/20I9, somente será aceito, pela 
Comissão Organizadora, antes da divulgação oficial da programação do evento, que será 
estabelecida em regulamento e enviada para todos os grupos. 
Art. 14. Os espetáculos concorrentes serão avaliados por uma Comissão Julgadora 
composta por 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral para a categoria adulta e 03 (três) 
avaliadores profissionais da área teatral para a categoria infantil, cabendo a essa Comissão 
Julgadora, única e exclusivamente a decisão sobre a premiação dos espetáculos que se apresentarão 
neste evento. 
Art. 15. Após o término de cada espetáculo apresentado no Festival de Teatro de 
Erechim — Âmbito Estadual 28Edição/2019, será realizado o debate sobre a peça, juntamente com o 
grupo, avaliadores e representantes dos demais grupos. Os debates serão abertos ao público 
interessado. 
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CAPITULO V 
DA ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM 
Art. 16. Como intuito de incentivar a interação entre os participantes e a permanência 
dos mesmos até o dia da premiação, os grupos poderão optar pelo uso de alojamento no Ginásio 
Poliesportivo da SMCET durante a realização Festival, sendo restrito somente aos integrantes 
informados na ficha da inscrição, não se estendendo, portanto, a familiares ou acompanhantes em 
geral, exceto no caso de menores de idade que devem estar acompanhados de um responsável legal. 
Art. 17. Os participantes deverão trazer roupas de cama, banho e uso pessoal (papel 
higiênico, sabonete, etc). 
Art. 18. Não será permitido o uso de fogão ou qualquer tipo de aparelhos com fogo no 
alojamento. 
Art. 19. Os danos materiais que eventualmente ocorrerem no alojamento oferecido pelo 
festival serão ressarcidos pelo grupo participante responsável pelo dano. 
Art. 20. A organização do festival não se responsabilizará por objetos pessoais e de 
valores extraviados no alojamento, locais de ensaios e apresentações. 
Art. 21. A Comissão Organizadora não se responsabilizará pelo pagamento de 
transporte dos grupos, cenários, figurinos e qualquer outro artefato teatral entre a cidade de origem 
e Erechim ou vice-versa, visto a previsão de ajuda de custo citada no Art. 24. 
CAPÍTULO VI 
DAS PREMIAÇÕES 
Art. 22. O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2" Edição/2019 premiará 
com troféus as seguintes categorias: 
I — Melhor Ator (Adulto/ I antil); ntf 
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II - Melhor Atriz (Adulto/ Infantil); 
III - Melhor Ator Coadjuvante (Adulto/ Infantil); 
IV - Melhor Atriz Coadjuvante (Adulto/ Infantil); 
V - Melhor Direção (Adulto/ Infantil); 
VI - Melhor Figurino (Adulto/ Infantil); 
VII - Melhor Trilha Musical (Adulto/ Infantil); 
VIII - Melhor Iluminação (Adulto/ Infantil); 
IX - Melhor Cenografia (Adulto/ Infantil); 
X - Melhor Caracterização/Maquiagem (Adulto/Infantil); 
XI - Melhor Texto Original (Adulto/Infantil); 
XII - Prêmio Especial do Júri Adulto; 
XIII - Prêmio Especial do Júri Infantil. 
Art. 23. Além da premiação em troféus, o Melhor Espetáculo Adulto e o Melhor 
Espetáculo Infantil, receberão o prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada 
um. 
Art. 24. Cada espetáculo selecionado e que apresentar seu trabalho no Festival de 
Teatro de Erechim - Âmbito Estadual 2a Edição/2019 receberá, a título de ajuda de custo, conforme 
a distância entre a cidade-sede do grupo (tendo como referência o endereço comprovado do 
representante do grupo) e a cidade de Erechim, os seguintes valores: 
I - até 200 km - R$ 500,00 (quinhentos reais); 
II - acima de 201 km - R$ 900,00 (novecentos reais). 
Parágrafo Único: Os espetáculos da cidade de Erechim, receberão como ajuda de custo 
o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
Art. 25. A Comissão Organizadora concederá certificados de participação a todos os 
grupos inscritos, aos avaliadores e organizadores. 
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CAPÍTULO VII 
DAS RESOLUÇÕES 
Art. 26. O "rider" de Luz do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 2' 
Edição/2019 encontra-se em anexo no regulamento devendo os grupos, se adaptarem a essa 
realidade. 
Art. 27. Para melhor organização do Festival e em respeito ao público, o tempo de 
montagem e desmontagem da luz e cenário fica assim definido: 
I — Tempo de montagem da luz e cenário de 2h (duas horas), sendo que deverá 
acontecer de tal forma que 15 min (quinze minutos) antes do início do espetáculo a montagem 
deverá estar concluída para que seja liberada a plateia; 
II — Tempo de desmontagem de 1h (uma hora), iniciando a contagem logo após o 
término do espetáculo; 
III — A montagem e desmontagem deverão ser realizadas no mesmo turno de 
apresentação da peça, e todos os grupos deverão seguir estas normas; 
IV — Caso ocorra excesso do tempo previsto o grupo receberá penalidades e até mesmo 
ser desclassificado do Festival, cabendo à Comissão Julgadora a decisão final. 
Art. 28. Não é permitido: 
I — O uso de materiais que possam danificar as dependências do Teatro (palco, plateia e 
outras áreas), tais como pregos, grampos, tintas, colas e similares, a mesma proibição será para 
comportamento pessoal e/ou de grupo; 
II — Conectar fios e cabos em quadros disjuntores sem autorização da administração do 
Centro Cultural 25 de Julho; 
III — Acessar as dependências com equipamentos a gás, material inflamável ou qualquer 
outro que cause risco de explosão ou incêndio; 
IV — Conduzir acesos cigarros ou assemelhados; 
V - Espetáculos pirotécnicos (fogos "indoor"); 
VI — Portar, transportar, fazer uso, ou mesmo permanecer com fogos de artifício e/ou 
artefatos explosivos e/ou inflamáveis nas dependências internas; 
VII — Chuvas de prata e papel picado, bolinhas de isopor ou assemelhados, água, fogo, 
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areia, terra, etc.; 
VIII — Manter materiais nas dependências do teatro após o término da desmontagem; 
IX — Não respeitar a legislação referente ao volume dos espetáculos (decibéis); 
X — Acessar com armas de fogo; 
XI — Cenas que possam causar desconforto aos participantes do evento (neblina, neve); 
XII — Colocar "banners", lâmpadas, caixas de som, cenário, tripés, etc., no interior do 
teatro (plateias); 
XIII — Materiais contundentes, suportes e mastros para faixas e "banners" e buzinas nas 
plateias; 
XIV — Usar andaimes; 
XV — Usar máquinas de fumaça; 
XVI — Colocar cadeiras extras nas plateias e corredores do Teatro. 
Art. 29. No momento da inscrição, os participantes assumirão toda e qualquer 
responsabilidade no que se refere à autoria das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas, bem 
como sua utilização no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual r Edição/20I9, de acordo 
com o exposto neste regulamento, isentando o Festival, a partir deste momento, de todo e qualquer 
pleito ou reivindicação de terceiros. Os participantes declaram, ainda, que não existe qualquer 
impedimento legal ou contratual que impossibilite a utilização das músicas, vídeos, peças e 
coreografias inscritas. 
Art. 30. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por perdas, furtos ou danos 
em objetos de valor pessoal, ou seja, materiais que estiverem dentro do teatro ou no alojamento, 
devendo, portanto, os grupos terem o máximo de cuidado possível com seus pertences. 
Art. 31. Todos os elementos necessários para o cenário e figurinos serão de inteira 
responsabilidade dos grupos. A Comissão Organizadora não se compromete em providenciar 
qualquer elemento cenográfico. 
Art. 32. Para esclarecimentos e dúvidas os grupos poderão entrar em contato pelo 
telefone: (54) 3522-9289. 
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99700-010 Erechim — RS 
Art. 33. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão 
Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual 28 Edição/2019. 
Art. 34. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.696, de 27 
de Novembro de 2018. 
Art. 35. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 30 de Setembro de 2019. 
LUIZ FRMlCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretario Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.°19365/2019, Decreto a° 4.827/2019, Pág. 9 

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