| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4829 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, e Revoga o Decreto n.° 4.517/2017 e suas alterações. |
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1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ,khog ly Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.829, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, e Revoga o Decreto n.° 4.517/2017 e suas alterações. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 4.131, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, DECRETA: Art. I.° São nomeados os seguintes cidadãos como Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEEI, pelo período de 2 (dois) anos: I — Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Luciano Nazzari (recondução ao cargo); Suplente: Noelcir Ferri; II — Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular_Marinês Teresinha Bettega; Suplente: Janaina Marcolin Pase; III — Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Loriane Sfredo Lipnharski; Suplente: Luciana Grzybowski; IV— Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Priscila Arcego; Suplente: Daniele Leite; V — Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais: Titular: Giovanni Fontana (recondução ao cargo); Suplente: Évelin Cristie Bresolin (recondução ao cargo); VI — Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: Titular: Lucas Carbonari; Suplente: Caroline Barella; Titular: Juarez Antonio ereira Processo Administrativo n.° 19982/2019, Decreto n.° 4.829/2019. Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ,sW W4 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS d) Suplente: Fabricio Almeida Nasilowski; VII — Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Márcia Teresinha Lando Borges; Suplente: Licini Camila Karpinski; VIII — Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Aladir Carlos Manga; Suplente: Liliana Fátima Dias; IX — Representantes de estudantes da educação básica pública, indicados pela Entidade representativa: a) Ensino Fundamental: Titular: Jacir Antônio Fassina; Suplente: Sidnei Lopes Dutra; b) Ensino Médio: Titular: Amanda Vitória de Moura; Suplente: Chaiane Muller. Art. 2.° Os serviços prestados pelos membros do Conselho não serão remunerados, mas considerados de relevante interesse social. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n." 4.517/2017, 4.595/2018, 4.742/2019, 4.792/2019, 4.820/2019 e 4.821/2019. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2019. Erechim/RS, 02 de Outubro de 2019. LUIZ FRAIÇISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 19982/2019. Decreto n.0,1829/2019, Pág. 2