| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4809 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.805.228,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.809, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.805.228,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.805.228,73 (Três milhões, oitocentos e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICI - PATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 737.200,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 25.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.370,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 8.278,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 140.500,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 360.000,00 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 90.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 44.400,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.000,00 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 1.400,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 12.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 62.450,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 131.447,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 186.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 24.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 77.719,00 1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - EACS - com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 180.000,00 1030100082.042-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400091.010-Construção, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos para Abrigamento dos Serviços Assistenciais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10.600,00 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento dos Atividades Administrativas: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.500,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 13.230,73 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 900,00 3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 15.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0824100092.059-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 1.950,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material permanente R$ 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236100102.073-Auxilio a Instituições de Educação Complementar: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 540.000,00 43.000,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 57.000,00 3.507,00 6.077,00 20.000,00 130.000,00 30.000,00 400.000,00 20.000,00 4.000,00 31.000,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 55.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 4.000,00 TOTAL R$ 3.805.228,73 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Recurso Livre —001 R$ 93.950,00 AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 900,00 CUSTEIO-Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar — 4501.R$ 131.447,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Recurso Livre — 001 R$ 213.000,00 FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social — 1004 R$ 8.908,70 Pavimentação da Rua Heraclides Franco - Contrato 873365/2018 — 1249 RS 318.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICI - PATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 419.200,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 25.000,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000,00 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 34.400,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.370,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 140.500,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 73.400,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 18.000,00 3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Art., Científicas, Desportivas e Outras R$ 15.450,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.500,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 19.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 7.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 28.940,00 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 2.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 114.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.500,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 87.279,00 1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - EACS-com Recursos da União: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 1030100082.039-Manutenção das Equipes de Saúde da Família e da Saúde Penitenciária com Recursos da União: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 82.000,00 1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 1030100082.042-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 0824400092.049-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 10.600,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 23.278,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.322,03 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo RS 700,00 0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar —Atendimento Educacional Especializado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.766,00 1230600102.064-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.177,00 1230600102.066-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes 1236100102.070-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado 1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo 1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236700102.082-Atendimento a Educação Especial com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 05-FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO I230600102.087-Manutenção do Conselho Municipal de Alimentação Escolar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 R$ 641,00 R$ 4.000,00 R$ 20.000,00 100.000,00 591.000,00 10.000,00 10.000,00 I UIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda 1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 57.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 85.000,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.115-Aquisição e Desapropriação de Imóveis: 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 2884600162.120-Contribuição Financeira a Entidades do Município: 4450.41.00.00.00-Contribuições R$ 50.000,00 TOTAL R$ 3.805.228,73 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE SETEMBRO DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Surpra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração