br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4809/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4809 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.805.228,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18376

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.809, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 3.805.228,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.805.228,73 (Três milhões, oitocentos e cinco mil, du￾zentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, 
a seguir especificadas: 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICI - 
PATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 737.200,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 25.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.370,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 8.278,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 140.500,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 360.000,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 90.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 44.400,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.000,00 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 1.400,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 12.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 62.450,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 131.447,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 186.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 24.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 77.719,00 
1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - 
EACS - com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 
1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 180.000,00 
1030100082.042-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos 
da União: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400091.010-Construção, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos para Abrigamento 
dos Serviços Assistenciais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10.600,00 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento dos Atividades Administrativas: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.500,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 13.230,73 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 900,00 
3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 15.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
0824100092.059-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 1.950,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material permanente R$ 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236100102.073-Auxilio a Instituições de Educação Complementar: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
20.000,00 
540.000,00 
43.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 57.000,00 
3.507,00 
6.077,00 
20.000,00 
130.000,00 
30.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
4.000,00 
31.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
55.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 4.000,00 
TOTAL R$ 3.805.228,73 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas específicas: 
Recurso Livre —001 R$ 93.950,00 
AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 900,00 
CUSTEIO-Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar — 4501.R$ 131.447,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Recurso Livre — 001 R$ 213.000,00 
FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social — 1004 R$ 8.908,70 
Pavimentação da Rua Heraclides Franco - Contrato 873365/2018 — 1249 RS 318.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICI - 
PATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 419.200,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 25.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000,00 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 34.400,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.370,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 140.500,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 73.400,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 18.000,00 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Art., Científicas, Desportivas e Outras R$ 15.450,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.500,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 19.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 7.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 28.940,00 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 114.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.500,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 
3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 87.279,00 
1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - 
EACS-com Recursos da União: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 
1030100082.039-Manutenção das Equipes de Saúde da Família e da Saúde Penitenciária com Re￾cursos da União: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 82.000,00 
1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 
1030100082.042-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos 
da União: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 
0824400092.049-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 10.600,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 23.278,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.000,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.322,03 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo RS 700,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar —Atendimento Educacional 
Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.766,00 
1230600102.064-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.177,00 
1230600102.066-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adul￾tos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes 
1236100102.070-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado 
1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo 
1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236700102.082-Atendimento a Educação Especial com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
05-FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO 
I230600102.087-Manutenção do Conselho Municipal de Alimentação Escolar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
R$ 641,00 
R$ 4.000,00 
R$ 20.000,00 
100.000,00 
591.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
I UIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 57.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 85.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.115-Aquisição e Desapropriação de Imóveis: 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 
2884600162.120-Contribuição Financeira a Entidades do Município: 
4450.41.00.00.00-Contribuições R$ 50.000,00 
TOTAL R$ 3.805.228,73 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de 
setembro de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Surpra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

open original →