| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4836 / 2019 |
| Date | 2019-10-17 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — CDFMGC. |
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E 12 1ÇC [II Pvl Anos cArrt,ete 47.61454:r. Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \tsizadyFone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.836, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — CDFMGC. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.100, de 17 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n.° 4.460, de 05 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° 1— c) Representantes indicados pelo Poder Legislativo Municipal, sendo vedada a indicação de Vereadores; Suplente: Senhora JANETE PESCADOR VICENTINI; "(AR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS 17 de outubro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 206952019. Decreto ri.° 4.8362019, Pág. 1