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norma nº 4836/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4836 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaAltera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — CDFMGC.
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E 12 1ÇC [II Pvl 
Anos 
cArrt,ete 47.61454:r. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\tsizadyFone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.836, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os 
Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal 
de Gestão Compartilhada — CDFMGC. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.100, de 17 de novembro de 2011, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n.° 4.460, de 05 de abril de 2017, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
1— 
c) Representantes indicados pelo Poder Legislativo Municipal, sendo vedada a indicação de 
Vereadores; 
Suplente: Senhora JANETE PESCADOR VICENTINI; 
"(AR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS 17 de outubro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 206952019. Decreto ri.° 4.8362019, Pág. 1 

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