| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4838 / 2019 |
| Date | 2019-10-18 |
| Ementa | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Art. 14 da Lei Municipal n.° 3.659/2003, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, DECRETA: Art. 1.0 Para atender as disposições do Art. 14 da Lei Municipal n.° 3.659, de 28 de Outubro de 2003, ficam nomeados, para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes: I — Representantes da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim — ACCIE: Titular: Luciano Bettio; Suplente: Giovane Chiocheta; II — Representantes da Câmara de Dirigentes Logistas de Erechim — CDL: Titular: Jean Morandini; Suplente: Nádia Petry Morandi. III — Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB — Subseção de Erechim: Titular: lndiara Bergamaschi de Freitas; Suplente: Luana Carla Santin; IV — Representantes do Sindicato Rural de Erechim: Titular: Paulo Biasotto; Suplente: Diva Picoli. V — Representantes da União das Associações de Moradores de Erechim — UAME: Titular: Odimar da Silva; Suplente: José da Cruz. VI — Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Claudionor Dassoler; Suplente: Beatris Luciana Pinto Bueno; VII — Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Ângela Maria Echer Soares; Suplente: Marinalva Lurdes Nunes; VIII — Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: a) Titular: Diego Andretta; Processo Administrativo n.° 207 /2019, Decreto n.° 4.838/2019, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS b) Suplente: Anderson Solimann; IX — Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Noelcir Ferri; Suplente: Rosânia Inês Serraglio Menegotto. X — Representantes da Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul — ATAPERS: Titular: Rui Hari Matté; Suplente: João Darci Resende. Art. 2.° As funções dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica local. Art. 3.° Os membros do Conselho Municipal de Defesa do consumidor e seus suplentes terão mandato de dois anos, contados a partir da data deste Decreto, sendo permitida uma recondução. Art. 4? Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.513, de 28 de agosto de 2017. Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 18 de Outubro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 20776/2019, Decreto n.° 4.838/2019, Pág. 2