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norma nº 4838/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4838 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaNomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON.
native_id18384

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. 
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de 
Defesa do Consumidor — CONDECON. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Art. 14 da Lei Municipal n.° 3.659/2003, que dispõe 
sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Para atender as disposições do Art. 14 da Lei Municipal n.° 3.659, de 28 de Outubro 
de 2003, ficam nomeados, para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON, 
os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes: 
I — Representantes da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim — ACCIE: 
Titular: Luciano Bettio; 
Suplente: Giovane Chiocheta; 
II — Representantes da Câmara de Dirigentes Logistas de Erechim — CDL: 
Titular: Jean Morandini; 
Suplente: Nádia Petry Morandi. 
III — Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB — Subseção de Erechim: 
Titular: lndiara Bergamaschi de Freitas; 
Suplente: Luana Carla Santin; 
IV — Representantes do Sindicato Rural de Erechim: 
Titular: Paulo Biasotto; 
Suplente: Diva Picoli. 
V — Representantes da União das Associações de Moradores de Erechim — UAME: 
Titular: Odimar da Silva; 
Suplente: José da Cruz. 
VI — Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: 
Titular: Claudionor Dassoler; 
Suplente: Beatris Luciana Pinto Bueno; 
VII — Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Ângela Maria Echer Soares; 
Suplente: Marinalva Lurdes Nunes; 
VIII — Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: 
a) Titular: Diego Andretta; 
Processo Administrativo n.° 207 /2019, Decreto n.° 4.838/2019, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
b) Suplente: Anderson Solimann; 
IX — Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Noelcir Ferri; 
Suplente: Rosânia Inês Serraglio Menegotto. 
X — Representantes da Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos do 
Alto Uruguai do Rio Grande do Sul — ATAPERS: 
Titular: Rui Hari Matté; 
Suplente: João Darci Resende. 
Art. 2.° As funções dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor não 
serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da 
ordem econômica local. 
Art. 3.° Os membros do Conselho Municipal de Defesa do consumidor e seus suplentes terão 
mandato de dois anos, contados a partir da data deste Decreto, sendo permitida uma recondução. 
Art. 4? Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.513, de 28 de 
agosto de 2017. 
Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 18 de Outubro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 20776/2019, Decreto n.° 4.838/2019, Pág. 2 

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