| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4839 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Direto das Fábricas, a ser realizada nos dias 14 a 17 de novembro de 2019. |
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Estado do Rio Grande do Sul EM E: C 1-11N1 MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL o ol Anos Praça da Bandeira, 354 co#2,44-€ et. nett...v- . edr,&.ev.we Fone: 54 520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.839, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Direto das Fábricas, a ser realizada nos dias 14 a 17 de novembro de 2019. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "h" do Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1.0 Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira Direto das Fábricas, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada nos dias 14 a 17 de novembro de 2019. Art. 2.° Fica autorizada, também, a instalação de ponto móvel para comércio ambulante, exclusivamente nos dias de ocorrência da Feira, na esquina formada pela Avenida Sete de Setembro e a Rua João Pessoa. Art. 3.0 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 21 de Outubro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Data supra., VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 20791/2019, Decreto n.° 4.839/2019, Pág. 1