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norma nº 4841/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4841 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Irmã Consolata, Lucas Vezzaro e Jaguaretê.
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A nos 
CArre te e r1.114,5.er 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.841 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis, 
doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas 
Municipais Irmã Consolata, Lucas Vezzaro e 
Jaguaretê. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da 
Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Irmã Consolata: 
a) 01 (um) móvel para televisão em MDF - NF n.° 025.439.072 — Leandro Roberto 
Slavieiro; 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: 
01 (uma) TV Led 32 Smart Philco — NF n.° 57667— Lojas Becker; 
01 (um) microfone Carol Mud. 515 —NF n.° 1880— Eletrônica Cobra; 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Jaguaretê: 
a) 01 (um) ventilador de parede — NF n.° 57648 — Lojas Becker. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das 
respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Art. 3.0 Revogam-se as disposições em contrário. 
Processo Administrativo n.° 21213/2019, Decreto n.° 4.841/2019, Pág. 1 
no s 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 23 de Outubro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 21213/2019, Decreto n.° 4.841/2019, Pág. 2 

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