| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4841 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Irmã Consolata, Lucas Vezzaro e Jaguaretê. |
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A nos CArre te e r1.114,5.er Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.841 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Irmã Consolata, Lucas Vezzaro e Jaguaretê. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Irmã Consolata: a) 01 (um) móvel para televisão em MDF - NF n.° 025.439.072 — Leandro Roberto Slavieiro; II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: 01 (uma) TV Led 32 Smart Philco — NF n.° 57667— Lojas Becker; 01 (um) microfone Carol Mud. 515 —NF n.° 1880— Eletrônica Cobra; II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Jaguaretê: a) 01 (um) ventilador de parede — NF n.° 57648 — Lojas Becker. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3.0 Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo n.° 21213/2019, Decreto n.° 4.841/2019, Pág. 1 no s Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Ir. ft Il.:C - InNA 1. ool Cfert" fl$er irer,4 Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 23 de Outubro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 21213/2019, Decreto n.° 4.841/2019, Pág. 2