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norma nº 4842/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4842 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 111.955,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.842, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 111.955,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539 de 29 de 
novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 111.955,00 (Cento e onze mil, novecentos e 
cinquenta e cinco reais) visando a transferência de valores da Secretaria Municipal da Saúde 
relativo a dois veículos Siena e da Secretaria Municipal de Assistência Social relativo a um veículo 
Fiat Ducato, conforme Processos 16327/2019 e 16364/2019 respectivamente, à Secretaria Munici￾pal de Educação, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 111.955,00 
TOTAL R$ 111.955,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte 
conta: 
MDE-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 020 R$ 67.769,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.186,00 
TOTAL R$ 111.955,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 23 DE OUTUBRO DE 2019. 
DIR LUIZ TOMAZONI 
ecretário Municipal da Fazenda 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ri 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
--"R(---i't ( --
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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