| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4842 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 111.955,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.842, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 111.955,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539 de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 111.955,00 (Cento e onze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) visando a transferência de valores da Secretaria Municipal da Saúde relativo a dois veículos Siena e da Secretaria Municipal de Assistência Social relativo a um veículo Fiat Ducato, conforme Processos 16327/2019 e 16364/2019 respectivamente, à Secretaria Municipal de Educação, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 111.955,00 TOTAL R$ 111.955,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta: MDE-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 020 R$ 67.769,00 Reduções de dotações orçamentárias: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.186,00 TOTAL R$ 111.955,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 23 DE OUTUBRO DE 2019. DIR LUIZ TOMAZONI ecretário Municipal da Fazenda LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ri Registre-se e Publique-se Data Supra --"R(---i't ( -- VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração