| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4847 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos senhores Luciano Gotz e Camila Oldra, para serem destinados à EMEI São Cristóvão. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM E R EC: II 2 N PREFEITURA MUNICIPAL E, IL. Ortil Anos Praça da Bandeira, 354 042fer-L, •24624,-ÉrdT, tect,eietir Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.847 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos senhores Luciano Gotz e Camila Oldra, para serem destinados à EMEI São Cristóvão. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 03 (três) conjuntos de móveis para as casinhas, cada um contém uma mini pia, mini geladeira e mini fogão, confeccionados com retalhos de MDF, em espaço cedido pelo CECRIS, doados pelos senhores Luciano Gotz e Camila Oldra. Parágrafo único. A doação dos bens móveis, de que trata o caput deste artigo é destinada ao uso da Escola Municipal de Educação Infantil São Cristóvão, e seus anexo CECRIS e Madre Alix. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 07 de Novembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. - VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 21676/2019, Decreto n.° 4.847/2019, Pág. 1