br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4851/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4851 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4" Região, conforme Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366.
native_id18404

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.851, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis doado 
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4" Região, 
conforme Termo de Doação de Bens Móveis n.° 
3366. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" 
da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação 
sem encargos, os bens móveis constantes no Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366, doados 
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. 
Parágrafo único. A doação dos bens móveis, de que trata o caput deste artigo, é 
destinada ao uso da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 12 de Novembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 183142019, Decreto n." /2019, Pág. 1 
alma de aço, 
regulagem de 
encosto, em 
o 
g 
R$ 4,94 
g 
E.M.ERECHIM 
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 42REGIÃO 
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS N° 3366 
Origem : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 45REGIÃO 
Destino: Município de Erechim - Secretaria Municipal de Educação. CNPJ/CPF: 87.613.477/0001-20 
Conforme Portaria n° 4.646, de 16/08/2018. 
Processo n9 0009074-18.2018.5.04.0000. 
Ordem N9 Patrimônio Classe 
1 01.008.09506 344.90.52.42 
Cadeira giratória, com apóia-braços injetados em poliuretano com 
regulagem de altura; com 5 rodízios duplos; coluna c/ sistema de 
altura a gás, regulagem do ângulo de inclinação do assento e do 
vinil na cor preta. Garantia integral de 5 anos. Jobema 
2 01.008.09516 344.90.52.42 
Cadeira giratória, com apóia-braços injetados em poliuretano com 
regulagem de altura; com 5 rodízios duplos; coluna c/ sistema de 
altura a TAS, regulagem do ângulo de inclinação do assento e do 
vinil na cor preta. Garantia integral de 5 anos. Jobema 
01.008.09558 344.90.52.42 
Cadeira giratória, com apóia-braços injetados em poliuretano com 
regulagem de altura; com 5 rodízios duplos; coluna c/ sistema de 
altura a gás, regulagem do angulo de inclinação do assento e do 
vinil na cor preta. Garantia integral de 5 anos. Jobema 
R$ 
alma de aço, 
regulagem de 
encosto, em 
01.008.10179 344.90.52.42 
Cadeira giratória, c/apóia-braços com 5 rodízios duplos regulagem de altura 
a gás, na cor preta, garantia integral de 5 (cinco) anos. Primomondo mod. 
53013A-E, linha Ventura. 
alma de aço, 
regulagem de 
encosto, em o o o 
Valor Atual 
R$ 4,94 
(1-4 
5 01.008.11237 344 90 . 52.42 
Cadeira giratória para servidor, COM apoios de braço, assento e 
revestidos com vinil na cor preta. 
6 01.008.11242 344.90.52.42 
Cadeira giratória para servidor, com apoios de braço, assento e 
revestidos com vinil na cor preta. 
encosto 
00 
12.$ 47,30 w 
.H 
encosto 
01.008.11247 344.90.52.42 
Cadeira giratória para servidor, com apoios de braço, assento e encosto 
revestidos com vinil na cor preta. 
Ei 02.007.00360 344.90.52.12 as 
Aquecedor a óleo, 7 elementos, 3 nitreis de potência, rodinhas para desloc. 
02.007.00379 344.90.52.12 
Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com rodinhas para deslocamento. 
02.007.00382 344.90.52.12 
Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com rodinhas para deslocamento. 
• 
P,M.ERECHIM 
FIsd 
Níe&S 
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 42REGIÃO 2 
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS N° 3366 
Ordem N2Patrimônio Classe Valor Atuar 
11 02.007.00481 -344.90.52.12 R$ 51,38 
Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com 3 níveis de potência: 600W, 900W e 
1500W, com rodinhas para deslocamento. 
12 02.007.00483 344.90.52.12 
Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com 3 níveis de potência: 600W, 900W e 
1500W, com rodinhas para deslocamento. 
R$ 51,38 
Total : 773,49 
Observações: 
Assinado Digitalmente 
BÁRBARA BURGARDT CASALETTI 
Diretora-Geral 
TRT da 42Região 
Município de Erechi - Secretaria Municipal de 
Educação 
01 r# 
o 
O al 
ko 
Lo 
0,1 PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2019. g,',u1. 0. 
11 1-1 
OU) 
lf) o. ,, 
"E w 
ri" 
'á -g w 
EU 
0 U 
"II V 0 
01U 
v vis 
o? 
is, 4)4. 
g:41 
0 41 
00 
Cl 

open original →