| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4851 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4" Região, conforme Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.851, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4" Região, conforme Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os bens móveis constantes no Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366, doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. Parágrafo único. A doação dos bens móveis, de que trata o caput deste artigo, é destinada ao uso da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 12 de Novembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 183142019, Decreto n." /2019, Pág. 1 alma de aço, regulagem de encosto, em o g R$ 4,94 g E.M.ERECHIM JUSTIÇA DO TRABALHO DA 42REGIÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS N° 3366 Origem : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 45REGIÃO Destino: Município de Erechim - Secretaria Municipal de Educação. CNPJ/CPF: 87.613.477/0001-20 Conforme Portaria n° 4.646, de 16/08/2018. Processo n9 0009074-18.2018.5.04.0000. Ordem N9 Patrimônio Classe 1 01.008.09506 344.90.52.42 Cadeira giratória, com apóia-braços injetados em poliuretano com regulagem de altura; com 5 rodízios duplos; coluna c/ sistema de altura a gás, regulagem do ângulo de inclinação do assento e do vinil na cor preta. Garantia integral de 5 anos. Jobema 2 01.008.09516 344.90.52.42 Cadeira giratória, com apóia-braços injetados em poliuretano com regulagem de altura; com 5 rodízios duplos; coluna c/ sistema de altura a TAS, regulagem do ângulo de inclinação do assento e do vinil na cor preta. Garantia integral de 5 anos. Jobema 01.008.09558 344.90.52.42 Cadeira giratória, com apóia-braços injetados em poliuretano com regulagem de altura; com 5 rodízios duplos; coluna c/ sistema de altura a gás, regulagem do angulo de inclinação do assento e do vinil na cor preta. Garantia integral de 5 anos. Jobema R$ alma de aço, regulagem de encosto, em 01.008.10179 344.90.52.42 Cadeira giratória, c/apóia-braços com 5 rodízios duplos regulagem de altura a gás, na cor preta, garantia integral de 5 (cinco) anos. Primomondo mod. 53013A-E, linha Ventura. alma de aço, regulagem de encosto, em o o o Valor Atual R$ 4,94 (1-4 5 01.008.11237 344 90 . 52.42 Cadeira giratória para servidor, COM apoios de braço, assento e revestidos com vinil na cor preta. 6 01.008.11242 344.90.52.42 Cadeira giratória para servidor, com apoios de braço, assento e revestidos com vinil na cor preta. encosto 00 12.$ 47,30 w .H encosto 01.008.11247 344.90.52.42 Cadeira giratória para servidor, com apoios de braço, assento e encosto revestidos com vinil na cor preta. Ei 02.007.00360 344.90.52.12 as Aquecedor a óleo, 7 elementos, 3 nitreis de potência, rodinhas para desloc. 02.007.00379 344.90.52.12 Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com rodinhas para deslocamento. 02.007.00382 344.90.52.12 Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com rodinhas para deslocamento. • P,M.ERECHIM FIsd Níe&S JUSTIÇA DO TRABALHO DA 42REGIÃO 2 TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS N° 3366 Ordem N2Patrimônio Classe Valor Atuar 11 02.007.00481 -344.90.52.12 R$ 51,38 Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com 3 níveis de potência: 600W, 900W e 1500W, com rodinhas para deslocamento. 12 02.007.00483 344.90.52.12 Aquecedor a óleo, com 7 elementos, com 3 níveis de potência: 600W, 900W e 1500W, com rodinhas para deslocamento. R$ 51,38 Total : 773,49 Observações: Assinado Digitalmente BÁRBARA BURGARDT CASALETTI Diretora-Geral TRT da 42Região Município de Erechi - Secretaria Municipal de Educação 01 r# o O al ko Lo 0,1 PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2019. g,',u1. 0. 11 1-1 OU) lf) o. ,, "E w ri" 'á -g w EU 0 U "II V 0 01U v vis o? is, 4)4. g:41 0 41 00 Cl