| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4853 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Caras Pintadas e São Cristóvão. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E R E Ci 11 I hl A. n OS ,4`21-itée renas., ~I' DECRETO N.° 4.853 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Caras Pintadas e São Cristóvão. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. I.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Caras Pintadas: a) 01 (uma) tela mapa Novatec — NF n.° 17291 — AMM — Comércio de Materiais de Escritório EIRELI; II — Circulo de Pais e Mestres da EMEI São Cristóvão: 05 (cinco) mesas de luz baixa —NF n.° 25.788.996— Ederson Slaviero; 01 (uma) mesa de luz alta — NF n.° 25.788.996— Ederson Slaviero. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 14 de Novembro de 2019. LUIZ FRAN SCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. e VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 22813/2019, Decreto n.° 4.853/2019, Pág. 1