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norma nº 4828/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4828 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.938.954,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.828, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 3.938.954,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.938.954,27 (Três milhões, novecentos e trinta e oi - 
to mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) em suplementação às dotações do 
orçamento vigente, a seguir especificadas: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 300,00 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.400,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 22.000,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 40.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 436.000,00 
2369100062.018-Incentivo a Feiras Setoriais e Regionais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.800,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
VK.0 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.31.00.00.00-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
5.160,00 
2.500,00 
1.163.343,00 
18.000,00 
6.000,00 
7.500,00 
16.000,00 
3.450,00 
1.000,00 
50.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4.000,00 
4.500.00 
18.345,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 136.500,00 
I030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 11.400,00 
I030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró￾prios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 195.000,00 
3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 5.900,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 
1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - 
EACS - com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 310,00 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 524.321,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
1030500082.047-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.481,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.800,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexi￾dade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 
4 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro 11./ i : 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.065,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 315,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 92.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material permanente R$ 85.000,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.700,00 
1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.764,27 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.000,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.085-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
I2-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 59.200,00 
1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 260.600,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.102-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 3.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
1.000,00 
3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
10.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
181.000,00 
2.000,00 
5.600,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
2884600162.118-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 60 000 00 
TOTAL R$ 3.938.954,27 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguin￾tes contas específicas: 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 
Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 R$ 
Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — 1181 R$ 
ACESSUAS — 1186 R$ 
Assistência Financeira do FNDE — 1243 R$ 
PSF Indígena —4100 R$ 
10.000,00 
3.000,00 
9.800,00 
1.466,00 
3.581,05 
2.500,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, c onforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 50.000,00 
Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — 1181 R$ 260.600,00 
Assistência Financeira do FNDE — 1243 R$ 1.812,12 
COAPES/URI — 1248 R$ 1.500,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0I-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 69.700,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDUSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2266100061.006-Implantação de Distritos Industriais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 65.000,00 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 9.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 169.000,00 
2369100062.017-Manutenção da Junta Comercial: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
2369100062.018-Incentivo a Feiras Setoriais e Regionais: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 12.000,00 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 10.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.800,00 
4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 10.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 
1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
2781200111.007-Construção de Ginásios Poliesportivos e Espaços de Lazer: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
27812001120.29-Manutenção do Conselho Municipal de Desportos — CMD: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
205.500,00 
500,00 
8.979,00 
500,00 
20.000,00 
2.600,00 
610,00 
19.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
26.000,00 
63.000,00 
50.000,00 
17.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 1.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 345,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 14.000,00 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.030,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 3.000,00 
04-FUNDO DE APOIO ÀS ARTES E À CULTURA DE ERECHIM — FAACE 
1339200112.032-Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 69.734,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 134.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 544.321,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 175.000,00 
1030100082.039-Manutenção das Equipes de Saúde da Família e da Saúde Penitenciária com 
Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 13.410,00 
1030100082.04 I-Manut. do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 4.200,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.365,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 450,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 630,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 750,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 13.000,00 
1230600102.064-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 14.000,00 
1230600102.067-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atenção Específica: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 5.000,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.R$ 10.700,00 
1236100102.070-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 4.000,00 
1236100102.071-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 30.000,00 
1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.371,10 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 32.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 
1236600102.081-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
1236700102.082-Atendimento a Educação Especial com Recursos do FUNDEB: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
04-FUNDO MUNICIPAL DO FUNDEB 
1236100102.086-Manutenção do Conselho Municipal do FUNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000.00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 
05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 
1648200132.096-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 40.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.0 O 
R L IZ TOMAZONI 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 81.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.114-Reforma e Conservação de Prédios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 13.000,00 
0927200162.117-BenefIcios a Inativos e Pensionistas: 
3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 30.000,00 
3190.03.00.00.00-Pensões R$ 30.000,00 
9999999992.122-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 750 000 00 
TOTAL R$ 3.938.954,27 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de 
outubro de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE OUTUBRO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se S rétário Municipal da Fazenda 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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