| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4862 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Revoga o Decreto n.° 4.781, de 09 de Julho de 2019, que Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de O (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul :C 1- 11 .N.1 MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL i t 11 O 01 A. nos Praça da Bandeira, 354 Clfre drldetace• cee4q9/ Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.862, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga o Decreto n.° 4.781, de 09 de Julho de 2019, que Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de O (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica revogado o Decreto n.° 4.781, de 09 de Julho de 2019, que Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de O (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências. Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 03 de Dezembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 23673/2019. Decreto n.° 4.862/2019, Pág. 1