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norma nº 4863/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4863 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaAltera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, n.° 354 
\Watt Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.863, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, 
que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim 
— FME do Município de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelo inciso VII do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Ficam alterados os incisos XX e XXII do Art. 3.° do Decreto n.° 4.285, de 09 de 
dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art 3.° 
XX— Instituições de Ensino Superior Presenciais (Públicas e Privadas): UERGS — UFFS — URI 
IF/RS; 
XXII — DCEs das Instituições de Ensino Superior (Públicas e Privadas): UERGS — UFFS — URI 
IF/RS; 
"(NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 03 de Dezembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 23836/2019, Decreto n.° 4.863/2019, Pág. 1 

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