| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4863 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, n.° 354 \Watt Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.863, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Ficam alterados os incisos XX e XXII do Art. 3.° do Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 3.° XX— Instituições de Ensino Superior Presenciais (Públicas e Privadas): UERGS — UFFS — URI IF/RS; XXII — DCEs das Instituições de Ensino Superior (Públicas e Privadas): UERGS — UFFS — URI IF/RS; "(NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 03 de Dezembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 23836/2019, Decreto n.° 4.863/2019, Pág. 1