| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4856 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.856, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.653 de 19 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta: Recurso Livre —001 R$ 400.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 129.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.008-Construção do Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 121.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 400.000,00 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS I751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 I5-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de novembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 20 DE NOVEMBRO DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal IV/LDIR LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração