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norma nº 4856/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4856 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.856, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.653 de 19 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) 
para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim 
(FHSTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às 
dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
I030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.500.000,00 
TOTAL R$ 1.500.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguin￾te conta: 
Recurso Livre —001 R$ 400.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PAR￾TICIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 129.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100081.008-Construção do Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 121.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró￾prios: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 400.000,00 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
I5-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 
TOTAL R$ 1.500.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de 
novembro de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 20 DE NOVEMBRO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
IV/LDIR LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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