| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4867 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ER EC: 1/N4 A no s enenet 110-0 0.12terte n.ea-ef DECRETO N.° 4.867, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, visando adequar o registro ponto dos professores municipais com o horário de funcionamento das escolas públicas municipais durante o período de recesso escolar, DECRETA: Art. 1.0 Fica determinado o período de recesso escolar para os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, bem como estabelecida a escala de trabalho de 06 horas ininterruptas, durante o período de recesso escolar compreendido entre os dias 19 de dezembro de 2019 a 14 de fevereiro de 2020. Parágrafo único. O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 07h3Omin às 13h3Omin, de segundas às sextas-feiras. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2019. Erechim/RS, 17 de dezembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 25135/2019 Decreto n.° 4.867/2019, Pág. 1