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norma nº 4867/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4867 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaRegulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
ER EC: 1/N4 
A no s 
enenet 
110-0 
0.12terte n.ea-ef 
DECRETO N.° 4.867, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para 
os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de 
Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e 
da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, visando adequar o registro ponto dos professores municipais 
com o horário de funcionamento das escolas públicas municipais durante o período de recesso escolar, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica determinado o período de recesso escolar para os professores das Escolas do 
Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e da Escola 
Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, bem como estabelecida a escala de trabalho de 06 horas 
ininterruptas, durante o período de recesso escolar compreendido entre os dias 19 de dezembro de 2019 a 14 
de fevereiro de 2020. 
Parágrafo único. O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 07h3Omin às 
13h3Omin, de segundas às sextas-feiras. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de 
dezembro de 2019. 
Erechim/RS, 17 de dezembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 25135/2019 Decreto n.° 4.867/2019, Pág. 1 

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