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norma nº 4870/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4870 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaAltera o Decreto n.° 4.858/2019, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de I.° de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\ligett 99700-010 Erechim — RS 
Fone: (54) 3520 7000 
DECRETO N.° 4.870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.858/2019, que "Determina 
horário especial de expediente nas repartições 
públicas municipais, em turno diferenciado, no período 
de I.° de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas, 
DECRETA: 
Art. 1? Fica incluído o inciso VIII e revogado o inciso II do § 1.°, do Art. 7.°, do 
Decreto n.° 4.858, de 27 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 7° 
C.) 
VIII — Ambulância Cidadã: das 7h às 24h, ininterruptamente, com escala em turnos. 
§ I.° São considerados serviços essenciais em saúde, os quais terão atendimento em 
horário normal e habitual: 
(-) 
II — Revogado; 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Processo Administrativo n.° 25074/2019. Decreto n.° 4.870/2019. Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000
9 9700-010 Erechim — RS 
1€. 15 CS t 1•4 
nos 
°Arre: rt.40425,%ve aram, 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 
de dezembro de 2019. 
Erechim/RS, 18 de Dezembro de 2019. 
LUIZ F CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra É 
VALDIR FARINA 
Secretario Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.°25074/2019, Decreto n.° 4.870/2019. Pág. 2 

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