| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4870 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.858/2019, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de I.° de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020". |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \ligett 99700-010 Erechim — RS Fone: (54) 3520 7000 DECRETO N.° 4.870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.858/2019, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de I.° de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, DECRETA: Art. 1? Fica incluído o inciso VIII e revogado o inciso II do § 1.°, do Art. 7.°, do Decreto n.° 4.858, de 27 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7° C.) VIII — Ambulância Cidadã: das 7h às 24h, ininterruptamente, com escala em turnos. § I.° São considerados serviços essenciais em saúde, os quais terão atendimento em horário normal e habitual: (-) II — Revogado; " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo n.° 25074/2019. Decreto n.° 4.870/2019. Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 9 9700-010 Erechim — RS 1€. 15 CS t 1•4 nos °Arre: rt.40425,%ve aram, Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2019. Erechim/RS, 18 de Dezembro de 2019. LUIZ F CISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra É VALDIR FARINA Secretario Municipal de Administração Processo Administrativo n.°25074/2019, Decreto n.° 4.870/2019. Pág. 2