| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4872 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, n.° 354 \tal Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o inciso XX do Art. 3.° do Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Ari 3.° XX — Instituições do Ensino Superior presenciais (Públicas e Privadas): FAE — UERGS — UFFS —URI —IF/RS; Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 03 de dezembro de 2019. Erechim/RS, 19 de Dezembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHM1DT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. < VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 24990/2019, Decreto n.° 4.872/2019, Pág. 1