| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4861 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.286.559,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 18492 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
e5f krriloutcó, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N°4.861, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.286.559,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 5.286.559,00 (Cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 86.850,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 81.200.00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 227.500,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação — PJ R$ 34.406,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 18.200,00 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.017-Manutenção da Junta Comercial: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.600,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 6.260,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 85.400,00 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 126.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.100,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.070,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.500,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 193.080,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 320,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró - prios: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 60.500,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 75.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23.424,00 1030100082.041-Manut. do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 38.900,00 1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 96.800,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 56.900,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.500,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.600,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 53.500,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 83.400,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.055-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 14.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236100102.077-Amortização do Passivo Atuarial dos Servidores da Educação: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1236500102.079-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1236600102.081-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 1236300102.084-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 810.350,00 400,00 29.000,00 349.150,00 6.800,00 500,00 5.000,00 66.000,00 623.600,00 112.900,00 130.000,00 66.000,00 10.000,00 10.400,00 196.250,00 2.350,00 30.000,00 494.899,00 23.400,00 135.000,00 43.600,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 43.500,00 05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 1648200132.096-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.500,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.104-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Policia Civil: 4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 375.600,00 0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 30.000,00 4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 15.000,00 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 116.150,00 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.200,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.500,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.113-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 1.300,00 2884600162.118-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 3390.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 I7-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 0413000182.123-Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 T O TAL R$ 5.286.559,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FUNDEB — 31 R$ 617.800,00 FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 45.000,00 Incentivo a Atenção Básica — 4011 R$ 132.980,00 Reduções de dotações orçamentárias: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 143.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 34.406,00 0412200042.013-Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 209.000,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 118.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 369.458,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.260,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 148.100,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.070,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.034-Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 732,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.571,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 320,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 449.000,00 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 16.000,00 1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.662,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.965,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.494,00 1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 18.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.200,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 104.000,00 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 13.000,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.055-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 -UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.500,00 1230600102.066-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.500,00 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3390.30.00.00.00-Material de Consumo 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — .PJ R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 1236100102.071-Manutenção da Frota Escolar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 1236100102.074-Manutenção dos Benefícios a Inativos e Pensionistas da Educação: R$ R$ R$ R$ 100.000,00 810.000,00 29.000,00 18.000,00 5.000,00 6.000,00 1.200,00 3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 1236100102.075-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 1236500102.079-Manutenção da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1236500102.080-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236600102.081-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 1236700102.083-Manutenção da Educação Especial com Recursos Próprios: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 1236300102.084-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS I545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 10.200,00 30.000,00 25.000,00 70.000,00 12.000,00 1.800,00 18.000,00 1.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00 6.000,00 58.000,00 13.000,00 25.000,00 25.000.00 2.350.00 30.000,00 100.000,00 770.499,00 20.000,00 65.000,00 23.500,00 20.000,00 05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 1648200132.096-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Po- pular: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 9.500,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 63.060,00 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.122-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 136.032,00 17-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 0413000182.123-Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000,00 T O TAL R$ 5.286.559,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE DEZEMBRO DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal IZ TOMAZONI ecretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração