br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4861/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4861 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.286.559,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18492

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

e5f krriloutcó, 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nas, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N°4.861, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 5.286.559,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 5.286.559,00 (Cinco milhões, duzentos e oitenta e seis 
mil, quinhentos e cinquenta e nove reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 86.850,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTI￾CIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 81.200.00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 227.500,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação — PJ R$ 34.406,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 18.200,00 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.017-Manutenção da Junta Comercial: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.600,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 6.260,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 85.400,00 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 126.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.100,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.070,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.500,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 193.080,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 320,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró - 
prios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 60.500,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 75.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23.424,00 
1030100082.041-Manut. do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 38.900,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 96.800,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 56.900,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.500,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.600,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 53.500,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 83.400,00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.055-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 14.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236100102.077-Amortização do Passivo Atuarial dos Servidores da Educação: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1236500102.079-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236600102.081-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.084-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
810.350,00 
400,00 
29.000,00 
349.150,00 
6.800,00 
500,00 
5.000,00 
66.000,00 
623.600,00 
112.900,00 
130.000,00 
66.000,00 
10.000,00 
10.400,00 
196.250,00 
2.350,00 
30.000,00 
494.899,00 
23.400,00 
135.000,00 
43.600,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 43.500,00 
05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 
1648200132.096-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.500,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.104-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Policia Civil: 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 375.600,00 
0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 30.000,00 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 15.000,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 116.150,00 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.200,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.500,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.113-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 1.300,00 
2884600162.118-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3390.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 
I7-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
0413000182.123-Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 
T O TAL R$ 5.286.559,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FUNDEB — 31 R$ 617.800,00 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 45.000,00 
Incentivo a Atenção Básica — 4011 R$ 132.980,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTI￾CIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 143.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 34.406,00 
0412200042.013-Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 209.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 118.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 369.458,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.260,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 148.100,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.070,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.034-Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 732,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.571,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 320,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 449.000,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 16.000,00 
1030100082.040-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.662,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.965,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.494,00 
1030100082.041-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da 
União: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 18.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.200,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 104.000,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 13.000,00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.055-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 -UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional 
Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 
1230600102.062-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.500,00 
1230600102.066-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e 
Adultos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.500,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — .PJ R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 
1236100102.071-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
1236100102.074-Manutenção dos Benefícios a Inativos e Pensionistas da Educação: 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
100.000,00 
810.000,00 
29.000,00 
18.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
1.200,00 
3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 
1236100102.075-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
1236500102.079-Manutenção da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
1236500102.080-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236600102.081-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 
1236700102.083-Manutenção da Educação Especial com Recursos Próprios: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.084-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.095-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
145.000,00 
10.200,00 
30.000,00 
25.000,00 
70.000,00 
12.000,00 
1.800,00 
18.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
58.000,00 
13.000,00 
25.000,00 
25.000.00 
2.350.00 
30.000,00 
100.000,00 
770.499,00 
20.000,00 
65.000,00 
23.500,00 
20.000,00 
05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 
1648200132.096-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Po- 
pular: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 9.500,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 63.060,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.122-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 136.032,00 
17-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
0413000182.123-Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
T O TAL R$ 5.286.559,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro 
de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE DEZEMBRO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
IZ TOMAZONI 
ecretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

open original →