| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4873 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.058.146,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.058.146,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.058.146,00 (Dois milhões, cinquenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.100,00 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 300,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.400,00 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.400,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 21.900,00 3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 334.200.00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 650,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 31.800,00 15.900.00 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 100,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 2.650,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.800,00 03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.400.00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 45.100,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com.Recursos Próprios: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 72.400,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 172.550,00 1030200082.044-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Saúde — IPE: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 31.100,00 1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.300,00 1030500082.047-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.400,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 3.500,00 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.700,00 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 2.150,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 14.300,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.500,00 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.300,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 24.500,00 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais 05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 205,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230200102.060-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Educação: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 28.400,00 1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 175.350,00 de Alta Complexidade: R$ 26.000,00 de Média Complexidade: R$ 900,00 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ I236100102.077-Amortização do Passivo Atuarial dos Servidores da Educação: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1236500102.079-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur.ídica R$ 1236600102.08I-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 1236300102.084-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.050,00 32.000,00 8.800,00 44.750,00 257.521,00 10.500,00 133.350,00 227.450,00 750,00 135.000,00 1.600,00 2.700,00 7.950,00 1.650,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.250,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 12.500,00 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.050,00 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.250,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0927100162.116-Contribuiçoes Previdenciárias de Serviços de Terceiros: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.750,00 0927200162.117-Benefícios a Inativos e Pensionistas: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 9.200,00 2884600162.121-Contribuição ao PASEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 36.820,00 TOTAL R$ 2.058.146,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 12.500,00 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 — 1250 R$ 22.420,00 Reduções de dotações orçamentárias: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0I-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 82.542,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 415.000,00 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 195.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.800,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.200,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.900,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 38.600,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.009-Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 360.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 198.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 12.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 14.000,00 05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 205,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 170.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.500,00 1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 97.000,00 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 123.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 84.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 106.000,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000.00 1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.079,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0927200162.117-Beneficios a Inativos e Pensionistas: 3190.03.00.00.00-Pensões R$ 14 400 00 TOTAL R$ 2.058.146,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 26 DE DEZEMBRO DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ti 4 UIZ TOMAZONI Se retário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração