br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4873/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4873 / 2019
Date 2019-12-26
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.058.146,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18499

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 2.058.146,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.058.146,00 (Dois milhões, cinquenta e oito mil, cen￾to e quarenta e seis reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.100,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 300,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.400,00 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.400,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 21.900,00 
3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 334.200.00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 650,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
31.800,00 
15.900.00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 100,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 2.650,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.800,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.400.00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 45.100,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com.Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 72.400,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 172.550,00 
1030200082.044-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Saúde — IPE: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 31.100,00 
1030500082.046-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.300,00 
1030500082.047-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.400,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 3.500,00 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.700,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 2.150,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 14.300,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.500,00 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.300,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 24.500,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais 
05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defi￾ciência: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 205,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230200102.060-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Educação: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 28.400,00 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 175.350,00 
de Alta Complexidade: 
R$ 26.000,00 
de Média Complexidade: 
R$ 900,00 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 
1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
I236100102.077-Amortização do Passivo Atuarial dos Servidores da Educação: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
1236500102.079-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur.ídica R$ 
1236600102.08I-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.084-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 
5.050,00 
32.000,00 
8.800,00 
44.750,00 
257.521,00 
10.500,00 
133.350,00 
227.450,00 
750,00 
135.000,00 
1.600,00 
2.700,00 
7.950,00 
1.650,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.101-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.250,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 12.500,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.050,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.250,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0927100162.116-Contribuiçoes Previdenciárias de Serviços de Terceiros: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.750,00 
0927200162.117-Benefícios a Inativos e Pensionistas: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 9.200,00 
2884600162.121-Contribuição ao PASEP: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 36.820,00 
TOTAL R$ 2.058.146,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 12.500,00 
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 — 1250 R$ 22.420,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
0I-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
236910006.2016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 82.542,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 415.000,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 195.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.800,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.200,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.900,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 38.600,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100081.009-Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 360.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 198.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 12.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 14.000,00 
05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defi￾ciência: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 205,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 170.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.500,00 
1236100102.073-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 97.000,00 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 123.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 84.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 106.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000.00 
1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.079,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0927200162.117-Beneficios a Inativos e Pensionistas: 
3190.03.00.00.00-Pensões R$ 14 400 00 
TOTAL R$ 2.058.146,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de dezembro 
de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 26 DE DEZEMBRO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ti 4 UIZ TOMAZONI 
Se retário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

open original →