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norma nº 292/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 292 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaDecreta os Pontos Facultativos, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim para o ano de 2020.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni. 21 — Centro 
99700-078 — Telefone: (54) 2107-7100 
eamara(ã)erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs. leg. br 
DECRETO LEGISLATIVO N2 292. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Decreta os Pontos Facultativos, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Erechim para o ano de 
2020. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno, DECRETA: 
Art. 12 Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, 
para o ano de 2020, nas datas abaixo elencadas: 
I — dias 24 e 25 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de Carnaval, respectivamente; 
II — dia 09 de abril, quinta-feira, pela parte da tarde, turno único das 7h3Omin às 13h3Omin, em 
razão da Semana Santa de Páscoa; 
III — dia 13 de outubro, terça feira, em comemoração dia do Servidor Público; 
IV — dia 24 de dezembro, quinta-feira, no turno da tarde, véspera do Natal; 
V — dia 31 de dezembro, quinta-feira, no turno da tarde, véspera de Ano Novo. 
Parágrafo Único. O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores nos dias 24 e 
31 de dezembro será das 07h3Omin às 11h3Omin. 
Art. 22 A Sessão Plenária Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) será realizada 
na data de 26 de fevereiro de 2020 quarta-feira às 14h00 min. 
Art. 32 O Diretor Geral indicará os servidores para atendimento dos serviços essenciais desta 
Casa Legislativa. 
Art. 42 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Erechim, 14 de fevereiro de 2020. 
- 
OGERIO ROSSI 
- Presidente do Poder Legislativo 
Registre-se e? blique-se 
Data Supra. 
ALESSANDR mAL ZOTTO 
Primeiro 4ec etário 

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